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Contra 64: lições da educação antirracista

Rafael Carneiro

31 de março, 2023. Que tal escrever uma coluna bem neste dia infausto que deve abrir a rememoração dos sessenta anos do golpe militar no Brasil? Entre o nojo e a vontade me estalou uma ideia atrevida. Enquanto conciliábulos de militarzinhos e militarzões celebram o aniversário da sua Revolução Gloriosa, a Rosa bem que podia hastear uma bandeira para seus leitores e para os amigos dos seus leitores. Por que não pressionarmos obsessivamente por uma nova lei 10.639, aquela que estabeleceu o ensino de história afro-brasileira e africana na educação básica, mas desta vez para enquadrar a ditadura no Brasil e botá-la no seu devido lugar da memória nacional? Seria lindo cravá-la em 2024 (60 anos da ditadura) ou 2025 (40 anos da democracia).

Não teria pensado nisso tempos atrás, enquanto ainda descansava molemente sobre o triunfo da redemocratização, esquecido de que o magma autoritário da nossa cultura política poderia trabalhar em silêncio até romper de novo sob meus pés distraídos. Mas nosso passado recente me despertou para o problema. Do ruidoso golpismo popular do 8 de janeiro ao sutil golpismo de gabinete do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a onda do verde oliva vem invadindo todos os andares da nossa vida social. O edifício da democracia, nosso pacto de 1988, não suportará esse peso se ele continuar a crescer.

O neomilitarismo brasileiro é popular e antecede os eventos recentes. Volte comigo para 2016, para o inadjetivável discurso de Bolsonaro justificando seu apoio ao impeachment da nossa primeira mulher presidente. Embora sejam palavras conhecidas, é preciso friccionar os olhos sobre elas mais uma vez: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim”.

Aí está, no espaço estreito de uma palmatória, a síntese da nossa trajetória. Caxias, dono de centenas de escravizados numa fazenda de café do Vale do Paraíba. Ustra, grão-torturador dos fardados. Brasil acima de tudo, tradução adaptada de “Deutschland über alles”, peça da propaganda nazista. Enfim, o slogan da futura campanha eleitoral de 2018 e o lema oficial do governo federal entre 2019 e 2022.

O que deu à história profunda da violência passe-livre para rastejar das senzalas e dos porões para o centro do poder público democrático em Brasília? Ninguém adoece se não houver condições para a doença. O Brasil teve uma recaída na barbárie porque pelo menos metade do país acha aceitáveis as ideias que vazam do filomilitarismo criptofascista bolsonarizante. Para esse mal, temos dois remédios. Criminalizar o elogio público da ditadura, como fizeram os alemães ao se desnazificar, ou montar uma política pública de reeducação antiditadura. Um aplaca os efeitos de imediato, o outro ataca suas causas remotas. Meu ponto é o segundo remédio: como prepará-lo?

Temos uma política de Estado para a educação antirracista. Ela está soletrada na lei 10.639, que fez 20 anos em janeiro passado. Com o tempo, a 10.639 foi adensando a cultura política antirracista, alimentou a impressão de didáticos, paradidáticos e até não didáticos e entrou em relação simbiótica com a museologia, do Afro-Brasil de São Paulo ao MUHCAB no Rio de Janeiro. De 2002 a 2022, o salto na qualidade da discussão racial no Brasil é quântico. A 10.639 é uma de suas partículas fundamentais. Por que não, então, uma 10.639 para a ditadura?

Se você ainda não se convenceu, corra os olhos pela nossa vizinha Argentina. Em 2000, Buenos Aires passou uma lei definindo 24 de março, data do golpe militar de 1976, como um dia de homenagem aos que sofreram “perseguição, torturas, morte ou desaparecimento durante a repressão levada a cabo pelo terrorismo de Estado.” O diploma prevê que as escolas ofereçam aulas sobre “golpes de Estado e a consequente ruptura da ordem constitucional”. Em seguida, na época da nossa 10.639, o Congresso Nacional argentino votou uma lei análoga à de Buenos Aires, estipulando jornadas escolares contra ditaduras em todo o país. Em 2006, nos 30 anos do golpe, 24 de março virou feriado nacional. Alô, alô, Brasília: 2024 marca os 60 anos da nossa desventura militar. 2025, os 40 da nossa democracia.

Quase uma década depois da lei de Buenos Aires, uma pesquisa mapeou os resultou do marco normativo antiditadura da Argentina. 46% dos alunos de 12 a 18 anos da capital já tinham ouvido falar do “Nunca Mais”, o relatório da Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas (Conadep). Gabriela Alegre, ex-vereadora de Buenos Aires, ouviu a Rosa perguntar se o elogio público da ditadura acontecia na Argentina como no Brasil. Ela disse: não. A gente insistiu: é proibido? Ela: não, simplesmente educamos nas escolas contra isso.

Claro que não é fácil aprovar uma 10.639 contra 1964. As ditaduras, seja no Brasil ou na Argentina, parecem o que E.E. Cummings escreveu certa vez: são “coisas que não posso tocar porque estão muito próximas”. Acontece que, como lembra Adorno, “o perigo da reincidência está em não permitirmos uma aproximação dos fatos”. A Argentina aprendeu a lição. Quando vamos tomar a nossa?