Revista Rosa

Volume 9

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A atual situação do aborto no Brasil

Fearless, Camile Sproesser

O Instituto AzMina e o movimento Mulheres Negras Decidem lançaram no dia 25 de outubro de 2023 o estudo “Além do plenário: gênero e raça no Congresso Nacional”. O documento mapeou tendências e reuniu dicas importantes sobre para onde vai a maioria do Congresso Nacional quando os temas são gênero e raça. Um dado, dentre tantos, chama a atenção: desde 2019 nenhum parlamentar — de direita ou de esquerda — foi à tribuna para falar de aborto. Nenhum. Ainda sobre o tema, outro dado também gera alarme: há diversos PLs em tramitação que versam sobre o aborto, mas nenhum deles busca ampliar direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres. O debate sobre aborto hoje é marcado pela histeria da direita, a mudez do centro e o risco que correm as poucas parlamentares mulheres que desafiam tudo e todos e tentam ser vocais sobre direitos reprodutivos.

A antropóloga Débora Diniz, quando fala de aborto, recorre à alegoria do redemoinho. As feministas que batalham por direitos sexuais e reprodutivos são engolfadas por um redemoinho de ódio. Uma fratura cognitiva dificulta a interlocução sobre aborto — às vezes até mesmo entre feministas. Esse redemoinho produz um efeito contágio perigoso que resulta num silêncio ensurdecedor do campo progressista e frequentemente interdita debates sobre esse assunto sob alegações de que não há condições para fazê-lo de maneira pragmática e produtiva. Em suma, para boa parte dos nossos tomadores de decisão nunca é uma boa hora para falar de aborto. Por isso, a mudez impera na tribuna. A convocação moral da direita mobiliza parte do país e assunta outra parte dele. A misoginia faz com que as mulheres que decidem abortar se sintam sozinhas, embora passem pelos mesmos desafios em todos os cantos do país, sempre.

Até quem nunca abortou tem uma história de aborto para contar. Mesmo assim, a discussão sobre direitos reprodutivos não avança.

Outro estudo relevante publicado recentemente foi desenvolvido pelo think tank feminista Think Olga e trata do esgotamento feminino. O relatório intitulado “Esgotadas” nos conta que sete em cada dez brasileiros diagnosticados com depressão e ansiedade são mulheres. Mulheres relatam experimentar estresse, irritabilidade, sonolência, fadiga, baixa autoestima, insônia e tristeza cotidianamente. Dentre as causas de tamanho sofrimento, mulheres relatam a falta de dinheiro, sobrecarga e insatisfação no trabalho. A misoginia faz com que as mulheres se sintam sempre exaustas.

Um terceiro estudo, conduzido pelo laboratório de pesquisa da UFRJ NetLab e publicado em setembro de 2023, joga luz em outro tema preocupante: o uso de automação para a intimidação de vítimas de assédio e a monetização da violência de gênero por parte de quem a perpetra. O estudo, muito bem documentado, revela que predadores orquestram estratégicas misóginas multiplataformas, promovem a desinformação lançando mão de bots e incitando trolls, desestimulam vítimas e testemunhas que decidem vir à público falar do que viveram e viram e, enfim, capitalizam com a violência que infringem criando canais nas redes sociais que engajam e alavancam suas receitas publicitárias. A misoginia, mais uma vez, gera uma espiral de silêncio e faz com que as mulheres não percebam que predadores sexuais têm alcance nas redes, mas que a coragem delas é viral e tem alcance ainda maior.

A diretora da ONG InternetLab Mariana Valente, em seu recém-lançado e muitíssimo poderoso livro Misoginia na internet, faz um bom trabalho ao definir misoginia e machismo. Diz que a misoginia é um sistema que nos vigia e faz valer a subordinação das mulheres. O machismo, por sua vez, é o que justifica a misoginia. É o que inspira a hierarquia que nos subjuga. É um repertório que naturaliza desigualdades. Tais estudos, todos frescos, comprovam que a cartilha da misoginia é vasta, que ela vitimiza todas as mulheres e não algumas, e que os machistas têm êxito quando conseguem a tríplice coroa: silenciam feministas e aliados nas tribunas, silenciam mulheres esgotadas que querem apenas ganhar melhor e dormir 8 horas por dia, e intimidam vítimas que querem ser ouvidas e ter justiça.

Os dados assustam e sugerem que tudo isso existe e persiste. Mas há exceções e há esperança. Primeiro, as pesquisas acima atestam que o movimento feminista é vibrante e há uma infraestrutura cívica robusta e resiliente com a qual meninas e mulheres podem contar. Segundo, o poder executivo vem encampando iniciativas interessantes com o intuito de combater o machismo e desmantelar a misoginia. Em dezembro, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Brasil sem misoginia”. No lançamento, a ministra Cida Gonçalves e a primeira-dama Janja disseram que a campanha é uma ação cujos focos são a prevenção do feminicídio e da violência sexual, o apoio às mulheres nos espaços de poder, o combate da violência online e o combate às desigualdades sociais e econômicas. Evidentemente, trata-se de um plano ambicioso, vai dar trabalho tirá-lo do papel. Mas o impacto que o lançamento da campanha teve nas redes e as conversas entre lideranças que propiciou são auspiciosos.

Nenhum ganho feminista passa impune. Como diz Sonia Correa, a restauração conservadora comandada por sujeitos indiferentes à verdade e ferozmente contra os direitos reprodutivos não surpreende. Não é novidade nem tampouco um fenômeno exclusivamente brasileiro. Tomadores de decisão sempre acham que falar de aborto não convém. Tomadoras de decisão dispostas a puxar esse assunto são poucas. Ainda assim, as mulheres abortam. Interrompem gravidezes por incontáveis — porque são muitas e porque são muitas vezes indizíveis — razões a todo momento, em todos os lugares. Mulheres de todos os grupos socioeconômicos, em todos os cantos deste país abortam. Por isso, devemos nos olhar fundo no espelho, enxergar que somos muitas e podemos estar mais juntas, votar em feministas e aproveitar todas as chances de construir um Brasil melhor para todas nós.

O movimento feminista vem produzindo conhecimento de qualidade e com agilidade. No que lhe toca, o Governo Federal parece estar em sintonia com o movimento e disposto a desenhar estratégias informadas por essa inteligência. Uma congruência que fez muita falta no Brasil nos últimos anos. Há um provérbio nigeriano que diz que até que o leão conte sua história, o herói será o caçador. Tomara que o alinhamento entre a infraestrutura cívica feminista e o Governo Federal permita que mais mulheres contem suas histórias sem medo e que o Brasil possa celebrar nossas verdadeiras heroínas.