Revista Rosa

Volume 7

7

O crime dos crimes

Território Livre — marcos de memória da UNB, Erica Ferrari

O 8 de janeiro de 2023 deverá ficar marcado na história brasileira como um dia de infâmia. Embora toda a nossa história republicana tenha sido marcada por golpes (e tentativas de golpes) militares, essa intentona bolsonarista possui características que a singularizam. Como já sabemos, muitos militares, tanto da reserva quanto da ativa, apoiaram os atos golpistas, sendo que alguns neles tomaram parte ativa. Mas desta vez os militares não foram os grandes protagonistas, pois esse lugar foi ocupado por civis radicalizados, que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, manifestando assim um ódio não apenas ao atual presidente, mas ao Estado de Direito como um todo, bem como a toda ordem democrática instaurada pela Constituição de 1988. Aliás, fato que não poderia ser mais carregado de simbolismo, uma cópia dessa mesma Constituição foi roubada e destruída pelos golpistas, pensando tratar-se do texto original.

A novidade confirmada pelo 8 de janeiro foi, então, a presença no Brasil de uma extrema-direita popular, organizada, doutrinada e, mais que isso, capaz de passar à ação direta contra a democracia em nosso país. Esse fato é atestado pela grande aprovação com que a ação golpista contou entre os eleitores de Bolsonaro. Mesmo com a condenação violenta por parte de toda a mídia profissional, a qual, em sua maioria, classificou os golpistas como sendo nada menos do que terroristas — fato que, segundo profissionais dos institutos de pesquisa, provavelmente inibiu a resposta em apoio ao evento –; mesmo, enfim, diante dessa condenação firme e quase universal, entre os eleitores de Bolsonaro a tentativa de golpe consubstanciada pelo ataque aos Três Poderes contou com um apoio que beira os 40%. Pesquisas também apontam que entre as polícias militares o apoio aos golpistas é algo nesta mesma faixa. Já em relação às Forças Armadas, dada a sua conhecida opacidade, não há dados disponíveis de pesquisas confiáveis, mas, ao que tudo indica, as ideologias da extrema-direita também lá contam com grande respaldo.

A conclusão que se impõe é que, mesmo com a vitória de Lula, a democracia no Brasil permanece em uma situação extremamente frágil. Pois, além das razões gerais responsáveis pela crise contemporânea das democracias liberais, aqui também operam contra ela tanto a cultura autoritária historicamente dominante nas Forças Armadas, quanto a obscena desigualdade — bem como a violência extremada a ela correlacionada — que sempre caracterizaram a sociedade brasileira. Uma confirmação disso pode ser observada na forma predominante com que a mídia, os porta-vozes do governo e mesmo grande parte do campo democrático reagiram, ao menos nos primeiros momentos, aos atos de 8 de janeiro. Como dissemos acima, esses foram caracterizados como atos terroristas. Usou-se, para sustentar tal caracterização, uma definição operacional do FBI, a qual define como terrorismo “o uso de métodos violentos com a intenção de alcançar objetivos políticos”. Ora, salta aos olhos o absurdo de uma tal definição, uma vez que, se ela fosse aceita, o terrorismo, um fenômeno moderno, seria algo onipresente na história das lutas humanas, incluindo obviamente as lutas sociais. Com efeito, caso essa ideia de terrorismo se estabelecesse no nosso ordenamento jurídico, bastaria alegar violência contra o patrimônio para caracterizar movimentos como o MST e o MTST como constituindo grupos terroristas!

O que caracteriza o terrorismo não é o uso da violência nas lutas políticas (concorde-se com ele ou não), mas sim o uso, nestas lutas, da violência indiscriminada, isto é, da violência que, sem fazer distinção entre combatentes e não combatentes; militares e civis; homens e mulheres; velhos e crianças; culpados e inocentes, tem como alvo legítimo a totalidade do corpo social de um dado grupo humano considerado globalmente como inimigo.

Tendo esse conceito devidamente esclarecido, podemos considerar como terrorista a tentativa feita por bolsonaristas de explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília. Talvez também a tentativa de destruir centrais de distribuição de energia elétrica. Mas, sem dúvida, este não é o caso dos atos de 8 de janeiro, muito embora estes tenham sido politicamente até mais graves do que aqueles. Então, como explicar que tais atos tenham sido amplamente considerados atos terroristas? Apenas confusão conceitual e política? A resposta afirmativa para essa questão teria algo de reconfortante. Mas, infelizmente, nos parece ser mais plausível a hipótese de que o que mais profundamente determinou uma tal “confusão” foi o resultado de uma patente insuficiência da cultura democrática em nosso país.

Explicamo-nos. Não há dúvida de que o que foi tentado no “Capitólio Brasileiro” por bolsonaristas fanatizados foi um golpe de Estado. Dito isto, a pergunta que poderíamos fazer é: por que a simples e objetiva caracterização daqueles atos como atos golpistas não pareceu suficientemente grave, de modo que se teve de apelar para o espectro do terrorismo? A resposta parece ser que, para grande parte da sociedade brasileira, uma tentativa de golpe contra a democracia não teria o dom de provocar repulsa e indignação à altura da gravidade desse ato. E isto não acontece apenas entre os eleitores não-extremistas de Bolsonaro, mas também entre grande parte dos eleitores de Lula. Não é à toa que durante a última campanha presidencial, a direção da campanha de Lula optou por dar muito pouca ênfase à ameaça que uma vitória de Bolsonaro implicaria para a democracia no Brasil. Em vez disso, optou-se por enfatizar a volta a tempos materialmente melhores. Além de se explorar a corrupção da família Bolsonaro, bem como sua hipocrisia moral no campo dos costumes.

Essa baixa adesão à defesa da democracia em nosso país parece explicar-se pelo fato de que, para grande parte dos cidadãos e cidadãs brasileiros/as, a ideia democrática parece reduzir-se ao ato ritual de votação, o qual se repete periodicamente, sem que estes cidadãos e cidadãs consigam estabelecer claramente a relação entre o seu voto e melhoras efetivas em suas vidas, visto que, quando estas ocorrem, elas tendem a ser creditadas sobretudo ao esforço individual, mesmo que isso não seja verdade.

O poder público, por sua vez, tende a ser associado, por grande parte dos brasileiros, apenas com corrupção e ineficiência. Entre as populações pobres, negras e periféricas é ainda pior, pois a vivência de um cotidiano de violência e falta de direitos, bem como de ausência de oportunidades, tende a diminuir ainda mais o valor conferido à ordem democrática e ao Estado de Direito, os quais, nesse contexto, são percebidos quase como mera ficção. Muitos cidadãos das classes desfavorecidas parecem acreditar que o fim da democracia não pioraria em nada sua condição, já ruim por demais. Sem dúvida, trata-se aí de uma crença falsa, mas plenamente compreensível. Menos compreensível, no entanto, é o reforço ideológico que certos intelectuais de esquerda dão a essa desvalia da ordem democrática, a qual, por ser precária, passa a ser considerada por estes intelectuais como sendo simplesmente inexistente ou “meramente formal”, no sentido em que o marxismo vulgar confere à noção de forma. Essa ideologia equivocada não tem feito senão enfraquecer nossa posição na luta contra o fascismo.

Num momento histórico em que o ultra individualismo neoliberal torna-se hegemônico em todas as classes sociais e em que a política democrática é desvalorizada como forma de real transformação social; num contexto de violência descontrolada e crescente anomia social, a ideia de um “homem forte” ou “messias”, que imponha seu poder autocrático sobre a sociedade, visando “arrumar a casa”, “acabar com a roubalheira” e prender ou matar os “vagabundos”, ganha aceitação em amplos setores da sociedade. Soma-se a isso, ainda, a ideia mentirosa, mas que tem muita força entre nós, de que na época da ditadura militar a criminalidade e a corrupção eram baixas. Nada disso vai simplesmente desaparecer com a derrota de Bolsonaro. Para compreender a real dimensão da tarefa de reconstrução democrática que se nos impõe faz-se necessário que tenhamos também a real dimensão do problema.

É preciso que as limitações da nossa democracia sejam reconhecidas com honestidade, até para que sejam superadas. Mas é também necessário que a mentira de que a democracia instaurada entre nós pela Constituição de 1988 não trouxe nenhum ganho para o povo brasileiro seja refutada de modo contundente. Sobretudo, uma crença que os democratas devemos urgentemente combater é a de que haveria uma separação estanque entre as liberdades públicas e as liberdades individuais e privadas. Um ponto central da luta democrática atual é a necessidade de que fique firmada nas consciências de todos os cidadãos e de todas as cidadãs que toda vez que a soberania popular é usurpada e as liberdades públicas são destruídas, a violência e o arbítrio, tornados assim princípios de Estado, jamais ficam contidos em uma única esfera, mas inexoravelmente se espraiam para todos os poros da vida social, a qual perde assim qualquer traço de civilidade, tornando-se barbárie pura e simples. Somente quando uma tal consciência for hegemônica é que golpes contra a ordem democrática serão amplamente tratados como o que realmente são: o crime dos crimes, suscitando assim a duríssima resposta política, moral e penal que merecem.