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A inolvidável Anistia1

Apontamentos sobre o paradoxo que o esforço de “pacificação”, cuidadosamente construído durante a ditadura militar, oferece à realidade brasileira pós-8 de janeiro de 2023

Branco de chumbo, Marcos Kaiser Mori

A anistia começou a ser reivindicada logo depois do golpe de Estado e do estabelecimento do estado de exceção no país. O escritor e líder católico Alceu Amoroso Lima (1893–1983) foi o primeiro a reclamá-la, em dezembro de 1964, seguido pelo general Pery Constant Bevilacqua (1899–1990), ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Em 1967, um manifesto da Frente Ampla, organizada por líderes da oposição como o ex-governador Carlos Lacerda (1914–1977) e os ex-presidentes Juscelino Kubitschek (1902–1976) e João Goulart (1919–1976), pedia “anistia geral, para que se dissipe a atmosfera de guerra civil que existe no país”. A partir de 1972, a ideia passou a ser defendida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Gradativamente a reivindicação adquiriu um caráter mais amplo, envolvendo organizações ligadas à ala mais progressista da Igreja Católica, o Colégio Episcopal da Igreja Metodista, além de movimentos populares e metalúrgicos do Grande ABC. Ao abrir a campanha da fraternidade de 1978, o cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns (1921–2016), pedia urgência para a questão. Em 1979, cartazes e faixas reivindicando anistia estavam em campos de futebol, panfletos sobre o assunto eram distribuídos nas ruas e comícios buscavam sensibilizar a opinião pública. Desde o início, por trás da demanda estava a necessidade de lidar com o terror disseminado pelo aparato do Estado, com as perseguições e punições arbitrárias e com a violência perpetrada por agentes públicos, civis e militares.

Ao contrário do que podem sugerir os desdobramentos históricos, durante a ditadura militar o esforço em prol da anistia esteve associado à luta pela retomada da democracia, pela volta do Estado de Direito e pelo reconhecimento e respeito aos direitos humanos. Em sua carta de princípios e em seu programa mínimo de ação, o Comitê Brasileiro por Anistia, constituído por advogados, familiares e amigos de presos e exilados políticos, insistia que a luta por anistia estava inscrita “no quadro geral das demais lutas do povo brasileiro pelas liberdades democráticas” e defendia perdão imediato a todos os presos e perseguidos políticos — mas não extensivo aos “algozes de suas vítimas”. Também reivindicava o fim absoluto das torturas, a libertação dos presos políticos e a volta dos cassados, banidos, exilados e perseguidos, a elucidação dos casos de desaparecimentos e a revogação da Lei de Segurança Nacional. Defendia-se que a anistia deveria ser ampla, “para todos os atos de manifestação de oposição ao regime”; geral, ou seja, “para todas as vítimas dos atos de exceção” e irrestrita, portanto, “sem discriminações ou restrições”.

O general João Batista Figueiredo (1918–1999) assumiu a Presidência da República dizendo-se disposto a transformar a anistia no primeiro ato político significativo de seu governo. Tinha como inspiração o próprio pai. O coronel Euclides de Oliveira Figueiredo (1883–1963) lutou na Revolução Constitucionalista de 1932 e foi anistiado parcialmente em 1934 e depois em 1945, quando conseguiu ser reintegrado ao Exército com a patente de general e transferido para a reserva. O Brasil, aliás, tem tradição na concessão do expediente. Anistias políticas foram concedidas em praticamente todos os momentos importantes da história nacional e em todas as suas fases — Colônia, Reino, Império e República.

Em junho de 1979, na mensagem presidencial que acompanhou a proposta de anistia encaminhada ao Congresso Nacional, o general Figueiredo dizia acreditar que aquele era “o momento propício à pacificação” e que a anistia pressupunha, para cumprir sua destinação política, “o desarmamento dos espíritos pela convicção da indispensabilidade da coexistência democrática”. A oposição pretendia promover um amplo debate sobre o projeto, durante sua tramitação no Legislativo, mas a participação da sociedade civil foi vetada. O descontentamento com a proposta ficou evidente no número de emendas apresentadas: 305, por 134 parlamentares distintos.

Aprovada nos termos que a ditadura queria e mais eficaz, portanto, aos integrantes do aparato de repressão do que aos perseguidos políticos, ao ser sancionada em 28 de agosto de 1979 a Lei nº 6.683 concedeu anistia “a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes”, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores, dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e complementares. Foram excluídos “dos benefícios da anistia” os condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.

Não havia clareza, nem mesmo por parte da Presidência da República, acerca de quantos seriam os beneficiados pela lei. Até hoje não se sabe quantas foram as vítimas de tortura. Logo depois de sua sanção, o STM divulgou uma relação de 374 cidadãos incluídos na anistia. Da lista constavam o ex-governador Leonel Brizola (1922–2004), o líder comunista Luís Carlos Prestes (1898–1990) e vários integrantes do comitê central do Partido Comunista Brasileiro. Na primeira semana, menos de duas dezenas de perseguidos políticos tiveram autorização para deixar a prisão. Somente em outubro de 1980 foi libertado o último preso político do país, mas, cinco anos depois da entrada em vigor da lei, pelo menos dezessete pessoas ainda cumpriam penas impostas pelo autoritarismo. Em regime de liberdade condicional e com os direitos políticos suspensos, eram obrigadas a apresentar-se periodicamente à auditoria militar da região em que viviam.

Apesar de prevista no texto legal, a reintegração ao serviço ativo não ocorreu como os perseguidos políticos esperavam. Passado um ano da aprovação da anistia, apenas 34 dos 7.488 militares que deveriam se beneficiar da legislação haviam sido reintegrados; 748 tinham sido reformados ou aposentados. A situação era praticamente a mesma em relação aos quadros civis. Assim como não resolveu pendências administrativas, a anistia não encerrou a perseguição política, não extinguiu a violência policial-militar e tampouco pôs fim à ditadura, que só terminaria quase seis anos depois.

naquele primeiro momento, em 1979, pode-se dizer que a anistia significou uma tentativa de restabelecimento das relações entre militares e opositores do regime que haviam sido cassados, banidos, estavam presos ou exilados. A legislação continha a ideia de apaziguamento, de harmonização de divergências e, ao permitir a superação de um impasse, acabou por adquirir um significado de conciliação pragmática, capaz de contribuir com a transição para o regime democrático.2

Aprovada a anistia, a luta passaria a ser pela ampliação de seu escopo.

Expectativas de avanço vieram com a Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, que, no parágrafo 3º de seu artigo 4º, previa, aos servidores civis e militares, a concessão das promoções, “na aposentadoria ou na reserva, ao cargo, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade, previstos nas leis e regulamentos vigentes”, e, em 1987, com a instalação da Assembleia Nacional Constituinte. O artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não apenas reafirmou o direito à promoção, como assegurou esse direito aos trabalhadores do setor privado, dirigentes e representantes sindicais que, por motivos exclusivamente políticos, haviam sido punidos durante a ditadura. Com o ADCT também se ampliou o período de compreensão do benefício da anistia, que passou a ser de 18 de setembro de 1946 até a data de promulgação da Constituição. Os progressos, no entanto, ficaram bastante aquém do que desejavam a oposição e as vítimas do arbítrio. Os limites foram estabelecidos pelas Forças Armadas e podem ser sintetizados na observação do então deputado constituinte José Genoíno (PT-SP): “Qualquer questão, da menor à maior, que os militares disseram que a Assembleia não podia aprovar, a Assembleia não contrariou. Ela não contrariou em nada as determinações dos militares. Portanto, curvou-se à tutela militar.”3 À época da Constituinte, o general Oswaldo Pereira Gomes era assessor do ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves (1921-2015), e participou do lobby das Forças Armadas. Segundo ele, a orientação era clara: “Eu estava lá para não deixar emendar a Lei da Anistia.”4

A assunção do primeiro presidente democraticamente eleito, mais de uma década depois da entrada em vigor da Lei da Anistia, também não foi capaz de impulsionar o tratamento dado ao legado de graves violações, a despeito dos esforços de sobreviventes, familiares de mortos e desaparecidos políticos e defensores de direitos humanos. Suas demandas só começariam a ser contempladas com a gradual perda de poder dos militares e o fortalecimento da democracia no país. Em 1995, com a incorporação da pauta dos direitos humanos na agenda nacional, o Estado brasileiro finalmente reconheceu sua responsabilidade pelas mais graves violações ocorridas durante a ditadura ao promulgar a Lei nº 9.140, que se tornaria conhecida como a Lei dos Desaparecidos e incluía o pagamento de indenizações, em montantes simbólicos, aos familiares de mortos e de desaparecidos políticos. Oficialmente, são 434 as vítimas fatais do período. A partir de 2002, depois da instalação da Comissão de Anistia, no Ministério da Justiça, e com a entrada em vigor da Lei nº 10.559, que regulamentou o art. 8º do ADCT, o Estado também passou a contar um instrumento legal para reparar as perdas econômicas sofridas por ex-perseguidos políticos que a Lei 6.683 não havia conseguido reabilitar.

Ao sancionar a anistia, tanto quanto assegurar a impunidade dos integrantes do aparato repressivo, os militares desejavam colocar um ponto final na questão envolvendo os presos e os perseguidos políticos e inviabilizar qualquer desdobramento em torno dos crimes do período. Olhando retrospectivamente, tem-se claro, no entanto, que não foi o que aconteceu. Na verdade, a aprovação da Lei nº 6.683 assinala o início do que viria a constituir o processo de acerto de contas do Estado brasileiro com as vítimas e com a sociedade, pelas arbitrariedades e crimes cometidos entre 1964 e 1985. Sem atingir o (inalcançável) objetivo de encerrar o passado, todos os esforços em lidar com o legado de violência do período vem sendo desenvolvidos sob a égide da anistia. Envoltos, portanto, na lógica de apagamento e impunidade urdida pelos militares.

Embora sancionadas em plena democracia, não somente a Lei nº 9.140 e a Lei nº 10.559 observam as disposições da Lei nº 6.683, como a Lei nº 12.528, que em 2011 estabeleceu a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), foi elaborada, por pressão das cúpulas militares, para que suas atividades se desenvolvessem dentro dos limites da anistia. Ainda assim, é possível constatar que o Estado brasileiro avançou em seus deveres de memória, verdade e reparação. O mesmo não pode ser dito em relação ao dever de identificar, processar e, se demonstrada a responsabilidade, punir os autores de crimes como tortura, sequestro e assassinato. A despeito da existência de instrumentos legais, da jurisprudência firmada pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e da condenação do Brasil, em duas ocasiões, pela mesma Corte da Organização dos Estados Americanos (OEA) — em 2010 no caso da guerrilha do Araguaia e em 2018 no caso Vladimir Herzog —, desde a redemocratização nunca houve a determinação, em última instância, da responsabilidade criminal de um agente público envolvido em graves violações de direitos humanos. Embora na esfera cível a responsabilidade do Estado brasileiro pela prisão, tortura, morte ou desaparecimento forçado de perseguidos políticos tenha sido reconhecida ainda durante a ditadura militar, somente em 2012 ações penais contra seus agentes começaram a ser propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).5

A normativa e a jurisprudência internacionais, bem como as duas condenações ocorridas no sistema OEA, confirmam que um Estado pode conceder anistia àqueles que violaram suas leis, mas nunca quando esses indivíduos agiram em nome do próprio Estado. “O Estado, como vítima, pode perdoar, mas quando é cúmplice do perpetrador, não pode ser perdoado”, observa o jurista Geoffrey Robertson, lembrando que Estados que perdoam torturadores antes de julgá-los violam obrigação internacional de levar acusados de crimes contra a humanidade à Justiça. De acordo com o jurista, “a legislação internacional agora impõe sobre os Estados uma obrigação erga omnes de investigar e processar crimes contra a humanidade, mesmo que isso signifique a anulação de leis de anistia e ofereça algum risco de contrarrevolução.”6 Nos termos indicados no Relatório Final da CNV, agentes da repressão que torturaram e mataram durante a ditadura militar brasileira não apenas estariam excluídos da anistia como precisam responder criminalmente, civilmente e administrativamente pela violência cometida.

Pouco testada nos tribunais do país, em 2008 a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a validade da anistia para agentes da ditadura que violaram direitos humanos. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, a entidade solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) interpretação mais clara do art. 1º da Lei nº 6.683, de forma que a anistia concedida aos autores dos chamados crimes políticos e conexos não se estendesse a agentes públicos acusados de crimes comuns como estupro, desaparecimento forçado e homicídio. Em 2010, o relator do processo, ministro Eros Grau, alegou que não caberia ao Judiciário rever o acordo político que resultou na anistia. Seu voto foi acompanhado por seis ministros. Desde 2014, outra ADPF, a 320, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade, aguarda julgamento. Nela, o Psol reivindica a não aplicação da Lei da Anistia em casos de graves violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos, civis ou militares, durante a ditadura, o que inclui crimes continuados ou permanentes. Assim como o dever de justiça, segue pendente a obrigação do Estado brasileiro de transformar instituições como as de segurança, tornando-as democráticas e accountable. Deveres que dizem respeito especialmente ao Poder Judiciário e às Forças Armadas e às Forças Auxiliares.

Derivado do substantivo grego amnēstía, o conceito de “anistia” traz implícitas as noções de esquecimento e redenção. No caso do Brasil, desde que a Lei nº 6.683 foi aprovada, alguns de seus patrocinadores insistem que ela estaria atrelada a um suposto acordo político, garantidor da não punição de “ambos os lados”. Cinicamente ignoram as bem documentadas penas arbitrárias impostas pelo aparato repressivo àqueles que, na concepção do Judiciário de então, “ousaram” desafiar o regime, as milhares de vítimas de perseguição política e de tortura, as mortes e os desaparecimentos forçados. Sem titubear, toda vez que a necessidade de revisitar o passado ou de lidar com o legado de violência do período se impõe, remanescentes ou simpatizantes da ditadura recorrem à legislação de 1979 para interditar o debate. A despeito de três de seus quinze artigos terem sido revogados, apelam para um alegado caráter imutável da Lei da Anistia e repetem que não seria possível nela mexer. Ocorre que foi a partir da construção dessa “garantia” de impunidade que os militares se mostraram dispostos a assumir o compromisso de retirada gradual da política, nos anos 1980 — ou seja, nada mais distante do que o observado nos últimos quatro anos de governo, quando militares mergulharam na política, ocuparam milhares de cargos na administração pública federal e elegeram parlamentares, inclusive no Senado da República.

Branco de chumbo, Marcos Kaiser Mori

Se em 1979, nas palavras do último ditador a governar o país, o momento era favorável à pacificação, e a anistia pressupunha espíritos desarmados para possibilitar a convivência democrática, mais de quatro décadas depois de sua aprovação a realidade brasileira evidencia que o pressuposto não foi alcançado. Mais grave do que isso, ao ignorar seu dever de transformar as instituições, em especial as forças de segurança, o país coloca sob risco sua própria democracia. O contexto não é mais o da Guerra Fria, a ideia de “inimigo interno” não se sustenta e, há que se repetir, não existe Poder Moderador no Brasil. O que houve nos últimos anos foi o sequestro da pauta de direitos humanos, evidenciado na apologia à violência, no discurso de ódio e no desprezo pela vida e pelo desenvolvimento social e cultural, em um governo chefiado por um capitão da reserva do Exército. É possível imaginar algo mais distante do tal acordo político alardeado pelos militares do que o papel desempenhado pelas Forças Armadas e pelas Forças Auxiliares nos atos de 8 de janeiro?

As bandeiras levantadas pelos movimentos que no final da década de 1970 ganharam as ruas do país seguem atuais. É preciso lutar pela democracia, fortalecer o Estado de Direito, reconhecer, respeitar e promover os direitos humanos. O que mudou, foi a palavra de ordem, que agora circula nas redes sociais: #semanistia.