Revista Rosa

Volume 5

5

Nós, as mulheres… ninguém aguenta nem mais um pouquinho

Carne falsa, Sara Lambranho

À exceção da vitória da jornalista Patrícia Campos Mello,1 no Tribunal de Justiça de São Paulo, em processo contra o presidente da República, os tempos que correm não têm sido fáceis para as mulheres. É difícil precisar exatamente quando começou a piorar, mas pelo menos desde que, ainda candidato, Jair Bolsonaro chamou sua filha caçula de “uma fraquejada”, é possível sentir o ar irrespirável da misoginia, da violência e das permanentes tentativas — algumas, bem-sucedidas — de retirada de direitos das mulheres e do avanço da pauta moral sobre suas vidas.

É o caso da iniciativa do Ministério da Saúde de rever, sempre para pior, o documento “Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento”. Resultado de muita luta feminista para a garantia aos direitos reprodutivos das mulheres, a proposta de modificar o texto tem o objetivo de dificultar, senão até impedir, a interrupção de gravidez na rede pública de saúde mesmo nos casos previstos em lei, como estupro e risco de vida para mulher.

Não é mera coincidência que no rol das convidadas para a audiência pública de debate do documento constasse o nome da juíza Joana Ribeiro, protagonista de um dos momentos mais cruéis do Judiciário brasileiro. Diante de uma criança de 11 anos, cuja gestação era resultado de um estupro, Joana Ribeiro propôs à menina manter a gravidez por mais “uma ou duas semanas”, a fim de dar mais chances de sobrevida ao feto. Nesse momento, ela pergunta: “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”. Não, excelentíssima juíza, não suportamos ficar nem mais um pouquinho sob o jugo de instituições que funcionam ao arrepio da lei. Nem presas, nem mortas,2 nem submetidas a violências físicas e simbólicas dessa ordem.

Na mesma semana em que o jornal The Intercept Brasil revelou, em coautoria com o portal Catarinas,3 o abuso de autoridade da juíza, foi a vez da atriz Klara Castanho, 21 anos, ser alvo de uma forma de violência comum às mulheres que buscam assistência médica em caso de abortamento: a discriminação e o julgamento moral por parte de profissionais de saúde. A gestação de Klara — também resultado de um estupro — e os procedimentos legais de entrega voluntária do bebê para adoção foram ilegalmente divulgados e veiculados na rede como se fossem “notícia”. O vazamento de informações confidenciais expôs Klara a mais uma rodada de violência: além da violação física do estupro, à injúria dos julgamentos morais a que estamos submetidas na vida cotidiana.4 Pode ser uma cantada mais ou menos explícita do chefe, uma observação indevida na rua ou um abuso físico que pode escalar para um tapa na cara e chegar ao feminicídio, cujas taxas alarmantes não param de crescer (crescimento, aliás, esperado, previsto e denunciado pelas feministas desde o início deste governo voltado para o armamento da população civil).5

Esses e outros absurdos coincidiram com a decisão da Suprema Corte dos EUA de modificar o entendimento da decisão Roe vs. Wade, em vigor desde 1973, e retirar o direito ao aborto da Constituição, medida já identificada por analistas políticos como a primeira vitória de Donald Trump para a disputa eleitoral de 2024. Não é por acaso. O direito à interrupção da gravidez é uma disputa política no âmbito jurídico e, no caso brasileiro, profundamente associado a um problema de saúde pública. Em um país em que imperam todas as formas de desigualdade — social, econômica, racial —, o fenômeno da proibição do acesso ao abortamento reproduz um sistema perverso: há mulheres com recursos para buscar soluções privadas; e há mulheres sem recursos, para as quais resta recorrer à justiça, e ouvir de uma juíza o que a criança negra de 11 anos ouviu, ou partir para soluções de altíssimo risco. Seja para a saúde, seja o risco de ser presa: cresce a cada ano o número de casos de mulheres denunciadas na justiça, por vizinhas ou mesmo por profissionais de saúde que quebram o sigilo profissional e entregam essas mulheres à polícia ainda durante a internação hospitalar. Dados da Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro, em 2019, indicavam que das 22 mulheres presas por prática de aborto ilegal, vinte eram negras e todas eram pobres.

Carne falsa, Sara Lambranho

Estar exposta à violência da lei é só uma das condições em que os corpos das mulheres são violáveis. Erra quem avalia que a violência sexual a que foi submetida uma mulher em trabalho de parto, sedada pelo anestesista Giovanni Quintella Bezerra — que tinha por prática enfiar seu pênis na boca das pacientes de quem deveria cuidar —, possa ser tomada como um caso isolado. Reportagem do The Intercept Brasil, publicada em 2019, já trazia um impressionante levantamento de casos de violência sexual em instituições de saúde.6 Depois da prisão em flagrante do anestesista, só possível depois de ter sido filmado por enfermeiras que desconfiavam do abuso recorrente, foi a vez de O Globoinformar, conforme dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, que entre 2015 e 2021, o estado do Rio de Janeiro registrou 177 casos de estupro em hospitais, clínicas ou similares.7 O anestesista foi preso praticando essa violência inominável em São João do Meriti, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, assim batizado em homenagem a uma das grandes parlamentares fluminenses que lutaram pelo direito das mulheres, como se fosse possível, além da violência contra os corpos das mulheres, também desqualificar toda a memória de luta feminista.

Desde os anos 1970, o movimento de mulheres se mobiliza em torno do slogan “Quem ama não mata”, repetido nas manifestações por punição ao assassinato da mineira Ângela Diniz.8 Décadas depois, a violência se expandiu. Na vida afetiva, os indicadores de violência doméstica seguem elevados, como mostram os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.9 Na vida profissional, não é diferente, como indicam dois episódios recentes. Em Registro, interior de São Paulo, a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros foi brutalmente agredida pelo também procurador Demétrius Oliveira Macedo. Em escala federal, a violência dos assédios morais e sexuais perpetrados pelo agora ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, cujo comportamento é indigno de ser aqui descrito, só confirmam o rastro de misoginia como marca deste governo.

No momento em que a pauta dos costumes avança célere na política, empurrada por forças de extrema direita, é imperioso pensar no aspecto moral da atual campanha contra a descriminalização do aborto: as mulheres não têm direito à interrupção da gravidez por não serem consideradas sujeitos morais. Essa suposição é resultado de uma amálgama perversa: ao mesmo tempo infantilizadas e subalternizadas, são mantidas em “estado de minoridade”, consideradas incapazes de agir moralmente. Nos dois casos aqui mencionados, as mulheres tomaram decisões conforme a lei e foram alvo de condenação moral. Além de mostrar que a lei não é suficiente para nos proteger, caberia interrogar os motivos de tal condenação.

Talvez seja possível pensar a partir da premissa de que o controle sobre o corpo da mulher é parte de uma disputa pelo controle do poder político. É assim nas guerras, por exemplo, em que o estupro é parte da estratégia de dominação, como tão bem dramatizou o escritor franco-romeno Matéi Vișniec em O corpo da mulher como campo de batalha. Se quisermos seguir as metáforas bélicas, podemos também elaborar a hipótese de que o corpo da mulher é o território de guerra da extrema direita, cuja sustentação se dá nos valores morais justo porque o ordenamento moral é pré-condição para o fim da política na vida social, que, por sua vez, é pré-condição para o bom funcionamento da lógica neoliberal. A ideia de que é mais fácil controlar as mulheres reside na concepção de que a um ordenamento jurídico fundamentado na defesa dos interesses patriarcais cabe apenas obedecer.

Entre 1986 e 1987, anos de emergência do processo de redemocratização brasileiro, em plena efervescência do que viria a ser a elaboração da Constituição cidadã, o sociólogo Antônio Flávio Pierruci saiu pelos bairros de classe média baixa de São Paulo entrevistando, em pesquisa qualitativa, pessoas que se identificavam como eleitoras de Paulo Maluf ou Jânio Quadros. Era o critério usado por ele para classificar entrevistados/as como sendo do espectro da direita. Dessa pesquisa, publicada no livro Ciladas da diferença (Editora 34, 1999), recortamos um pequeno e ilustrativo trecho:

Para um indivíduo dessa direita, o discurso não-palatável, aquele que mais do que qualquer outro desencadeia sua violência verbal, lhe arranca imprecações, injúrias e acusações não raro ferozes, aquele que provoca ojeriza e lhe provoca urticária é, ainda hoje, duzentos anos depois, o discurso dos Direitos Humanos, o discurso revolucionário da igualdade, seja a igualdade diante da lei, seja a igualdade de condições econômicas (a conquistar como direito), seja a igualdade de pertencermos todos à mesma condição, a igualdade ao nascer. (…) Se há que procurar uma estrutura invariante e permanente nas várias formações históricas de direita através desses dois últimos séculos da modernidade, tal estrutura se encontra nisso: na denegação do direito.

(p. 29)

Carne falsa, Sara Lambranho

Se o diagnóstico de Pierruci está certo, essa denegação de direitos às mulheres é duplicada porque parte da premissa implícita de que mulheres e homens são essencialmente diferentes. Por fim, soma-se a tudo isso a concepção de que o corpo das mulheres está votado à reprodução, um destino biológico do qual ela não poderá nem se afastar nem negar, outro modo de dizer que toda mulher pode ser reduzida a ser um mero corpo. Quando se insurgiu contra isso, em O segundo sexo, Simone de Beauvoir observou o quanto as mulheres estavam restritas a cumprir funções naturais, como parir e amamentar, enquanto aos homens cabia o território das atividades culturais, como trabalhar para sustentar a família. A restrição ao mero campo natural seria, assim, signo da incapacidade de ingresso no campo social, onde impera a moralidade.10

À ideia de fraqueza moral soma-se a condenação física traduzida na pergunta da juíza — “você suportaria ficar mais um pouquinho?” —, que ignora a vida de uma criança viva, em risco se levasse a gestação adiante, em favor de uma vida que ainda não existe, mas cuja preservação dogmática justifica qualquer forma de violência, indicando que o pano de fundo da pauta moral na política tem como principal objetivo eliminar no horizonte qualquer traço de igualdade e de liberdade que ainda não cansamos de reivindicar.