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AUDIÊNCIA PÚBLICA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 2649
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 9.498
(NOTAS TAQUIGRÁFICAS)

O SENHOR PASTOR EMANUEL DOS SANTOS FILHO (MESTRE DE CERIMÔNIAS):

Templo de Salomão da Iurd, São Paulo.

Clube.

Senhoras e Senhores, solicito a todos que ocupem os seus lugares para darmos início imediato a esta audiência pública. Mais uma vez, solicitamos a todos que ocupem imediatamente os seus lugares e que a partir deste momento mantenham seus telefones celulares desligados. Senhoras e Senhores, bom dia a todos! Mais uma vez, agradecemos a gentileza de desligarem os seus telefones celulares. As audiências públicas organizadas pelo Supremo Tribunal Federal seguem formalidades para sua viabilização. Assim, em respeito às tradições desta Corte e aos argumentos defendidos pelos palestrantes, não serão permitidos aplausos, vaias, cartazes, faixas, camisetas ou outras formas de manifestações relativas ao tema a ser debatido. Solicitamos aos presentes que fiquem de pé para receber a Corte. Compõem a Mesa o Senhor Ministro Augusto Mendonça, Presidente da Mesa; o Senhor Ministro André Aras, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; Senhor Ministro Anderson Nunes e Senhor Ministro Kássio Torres, Ministros do Supremo Tribunal Federal; e Doutor Douglas Williams, Procurador-Geral da República.

O SENHOR MINISTRO AUGUSTO MENDONÇA (PRESIDENTE DA MESA):

Declaro aberta a décima sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal. Convido os presentes para em posição de respeito celebrarem o hino nacional interpretado pelo coral infantil do Templo de Salomão.

♫ HINO NACIONAL

O SENHOR MINISTRO AUGUSTO MENDONÇA (PRESIDENTE DA MESA):

Bom dia a todos. Gostaria de saudar inicialmente o eminente Presidente André Aras, deste Supremo Tribunal Federal; os eminentes Ministros Anderson Nunes e Kássio Torres, também desta Casa; o Procurador-Geral da República, Doutor Douglas Williams; as demais autoridades presentes; todos aqueles que se encontram neste Templo e também os funcionários da Igreja que nos auxiliam. Declaro aberta esta Audiência Pública, que tem por objetivo subsidiar o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 2649, da qual são requerentes cento e quarenta e três pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, e onde figura como requerido o Sr. João Paulo Vieira Machado de Cuenca, um escritor. Gostaria de fazer umas brevíssimas considerações a respeito da Audiência Pública antes de iniciarmos o evento.

Antes de tudo, os preceitos fundamentais. Eles realmente diferenciam-se dos demais preceitos constitucionais por sua importância, o que se dá em virtude da imediatividade dos valores que encampam e da relevância desses mesmos valores para o desenvolvimento ulterior de todo o direito. E ao Supremo Tribunal Federal compete o juízo acerca do que se há de compreender, no sistema constitucional brasileiro, como preceito fundamental. São estes preceitos que cumprem exatamente o papel de conferir à Constituição identidade própria. Albergam, em seu conjunto, a alma da Constituição. Seu coração e sua ambição máxima. E, dentre estes preceitos liberais e democráticos, claro, está o combate ao preconceito, em todas as suas formas. Especialmente, ao preconceito religioso.

Quero dizer, Senhor Presidente e eminentes Colegas Ministros, que deposito uma enorme expectativa nesta sequência de audiências que se prolongarão durante os próximos dias e meses, e temos certeza que elas dotarão os Ministros do Supremo Tribunal Federal de muitos e importantes subsídios para que nós todos possamos apreciar melhor a questão. Agradeço mais uma vez a presença de todos e passo a presidência da sessão ao eminente Ministro Douglas Williams.

O SENHOR MINISTRO DOUGLAS WILLIAMS:

Senhor Presidente, Vossas Excelências, bom dia. É uma honra e uma satisfação fazer parte desta sessão extraordinária, decerto já histórica pela sua importância para o nosso país. Sobre o caso em questão, ressalto alguns aspectos: os requerentes são pessoas idôneas, todas reconhecidas por condutas ilibadas junto à comunidade em que há muito atuam como Pastores Evangélicos, pelo que sempre zelaram pela sua reputação no desempenho de sua vocação, sobretudo pelo que se espera de líderes religiosos, cuja maior pregação é ter sua vida pautada em princípios cristãos.

Insultos deliberados, Senhores Ministros, como os que o requerido publicou na rede social twitter com a declaração “o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”, tem como claro objetivo atacar e denegrecer a imagem do corpo eclesiástico dos pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, aviltando as vidas dos requerentes incitando barbáries que remontam ao período negro da humanidade, historicamente engendrado na idade média.

Com efeito, é evidente que a referida postagem extrapola as raias da livre manifestação do pensamento e da crítica, eis que deliberadamente propaga discurso de ódio e violência, atitude que deve ser exemplarmente rechaçada por este Juízo, de modo a compelir a observância do comando normativo constitucional do respeito à vida, dignidade humana, entre outros preceitos normativos, então desprezados intencionalmente pelo requerido.

Senhores Ministros, vejo que acaba de adentrar as portas do nosso tribunal Vossa Eminência o Pastor Emir Salamaia. Antes de respeitosamente passar a palavra a Vossa Eminência gostaria de ressaltar que audiências públicas como esta, Senhor Presidente, eminente Ministro André Aras, se inserem dentro da ideia de democracia participativa. Ou seja, de uma participação do povo, da cidadania, no processo de tomada de decisões de temas com grande repercussão na sociedade.

A Lei nº 9.882/99, em seu artigo 5º, I, faculta ao relator das ações de caráter objetivo, sobretudo das ações diretas de inconstitucionalidade, convocar audiências públicas para subsidiar os ministros no seu julgamento ou, eventualmente, convocar peritos, especialistas sobre a matéria.

O Regimento Interno, no artigo 21, inciso XVII, reproduz e regulamenta esta disciplina da lei das ações diretas de inconstitucionalidade. Portanto, a mim me parece que as audiências públicas, o instituto do amicus curiae, que são os amigos da Corte, que colaboram no julgamento das questões submetidas ao Supremo Tribunal Federal, e mesmo o televisionamento das sessões de julgamento fazem parte deste processo de aproximação da cidadania dos Poderes da República, em especial do Poder Judiciário. Sobre isso, o segundo aspecto que gostaria de salientar, além deste primeiro mais geral, é que as audiências públicas realmente representam uma oportunidade que tem o Supremo Tribunal Federal de ouvir não apenas a sociedade civil de modo geral, mas os membros dos demais Poderes e também os especialistas nos assuntos. Como, sabem os Senhores Ministros, é o caso de Vossa Eminência.

Dito isso, peço a licença de todos para passar agora a palavra a Vossa Eminência, o Pastor Emir Salamaia.

O SENHOR PASTOR EMIR SALAMAIA:

Boa tarde, Vossas Excelências, boa tarde a todos. Antes de tudo, gostaria de agradecer a Deus Nosso Senhor pela graça de termos em nossa casa a presença ilustre da mais alta corte do país. E temos a convicção que esse Tribunal Celestial será testemunha dos nossos últimos dias, quando todos, mesmo os que não adoram a Deus, terão de ficar de pé diante Dele. Sim. No dia do juízo até os que trocaram Sua glória por estatuetas baratas, até os que passaram a vida desonrando e machucando o povo de Deus, até esses serão justificados.

Mas, vejam bem, mesmo o nosso sistema jurídico, falho como é, não obriga o acusado a se defender sozinho. Ao réu é oferecido um advogado, para que ele não precise ficar diante do juiz sozinho. Não é assim, senhores Ministros? Pois Deus também faz isso. Ele oferece o Filho Dele como advogado. E no juízo, Jesus ficará ao lado de cada um de nós. De todo mundo, vocês me perguntam? Sim e não. Ficará ao lado de todos, exceto daqueles que o recusaram. E quando os atos destas pessoas forem lidos, o tribunal do céu ouvirá nada – só um grande silêncio.

Senhores Ministros, há esta verdade, para alguns assustadora, em Atos 17:31: “Deus estabeleceu um dia em que há de julgar o mundo.” E estamos nos preparando para isso, sob o espírito de Deus, que guia e fortalece para a verdadeira obediência. Vossas Excelências, sob a luz da lei de Deus, vejo o caso em questão como um vestígio de um Brasil e de um mundo que já está ultrapassado. Um país onde as pessoas achavam que Karl Marx valia mais do que Jesus. Um país em que esquerdopatas e comunistas podiam basear a sua ideologia em Karl Marx e nos proibir de basear a nossa em Cristo… Pois hoje a de Karl Marx está falida. E a nossa, a de Cristo, está de vento em popa.

Hoje na nossa nação nós já derrotamos o politicamente correto apoiado pela velha mídia, por falsos artistas e por um monte de gente que defendia aborto, liberação de drogas, casamento gay e ideologia de gênero. E quer dizer que a quem discorda disso, eles querem passar uma pecha de fundamentalistas, retrógrados e antiquados? Uma banana pra essa cambada! Eles são o passado, nós o futuro. E nós temos o direito, o direito daqui e do divino, de pautar nossas convicções na palavra do Senhor.

A liberdade, Senhores Ministros, a liberdade é uma das coisas mais espetaculares do Estado Democrático de Direito. Se estamos em uma sociedade livre pra todos pensarem a mesma coisa que um grupo social quer, isso não é Estado Democrático de Direito. Isso é ditadura da opinião. A famosa ditadura do falso consenso, a ditadura do politicamente correto a qual eles queriam nos submeter. Mas, vejam bem, até essa liberdade tem seus limites. Pois nós não iremos permitir, não iremos, que pessoas como esse senhor aqui sentado no banco dos réus manchem o nome do povo de Deus e da nossa nação brasileira.

Esse julgamento, Vossas Excelências, é mais um pequeno chamamento de Deus, um teste, um filtro, um desafio. Os escolhidos sobem. Nenhum de nós desce. Isso quem faz são eles. Os ímpios. Essa cambada, Senhores Ministros, que nos chama de conservadores. Nós, que só queremos conservar a família. Essa é a nossa revolução. O amor. A paz. Isso por acaso é um crime? Precisamos ser enforcados nas tripas uns dos outros por isso?

Enfim, irmãos, estamos passando por essa provação e muito humildemente, venho a pedir a ajuda dos senhores. Para fazer uma corrente de oração nesta manhã abençoada para ajudar esses doentes, os pecadores entre nós. Que a luz eterna ilumine as suas consciências para que eles entendam o que eles fizeram.

O SENHOR MINISTRO AUGUSTO MENDONÇA (PRESIDENTE DA MESA):

Vossa Eminência, com a sua licença, gostaria de ter a honra de convocar a oração junto aos presentes. Vossa Eminência me concede a palavra?

O SENHOR PASTOR EMIR SALAMAIA:

Claro, por favor, Senhor Ministro.

O SENHOR MINISTRO AUGUSTO MENDONÇA (PRESIDENTE DA MESA):

Senhores Ministros, membros da audiência, rogo a todos que fiquem de pé. Para celebrar o início desta décima Sessão Extraordinária do Supremo Tribunal Federal, gostaria que, unidos na Graça de Deus, rezássemos o Pai Nosso.

TODOS:

Pai Nosso que estais no céu, santificado seja o vosso nome, vem a nós o vosso reino, seja feita a vossa vontade assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, não nos deixei cair em tentação mas livrai-nos do mal.

Amém.