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O sexo do contrato social

resenha de O contrato sexual, de Carole Paterman

Marco Noreña

Se todos os homens nascem livres, como é que todas as mulheres nascem escravas?

— Mary Astell

Chega ao Brasil a segunda edição de O contrato sexual,1 de Carole Pateman, traduzida por Marta Avancini, obra originalmente publicada em 1988. Mais conhecida por suas pesquisas em teorias democráticas, bem como por sua obra acerca dos problemas teóricos e práticos do consenso social [Participação e teoria democrática (1970) e The Problem of Political Obligation: A Critical Analysis of Liberal Theory (1985), ainda sem tradução no Brasil], a cientista política inglesa traz uma contribuição singular ao explorar os pressupostos e os limites da teoria do contrato social, desta vez, com questionamentos especificamente feministas e a partir de exemplos de relações contratuais cotidianas, como o casamento e o mercado de trabalho. De partida, é preciso destacar a decisão acertada de trazer a público a segunda edição2 de uma obra ainda pouco reconhecida em nossos meios acadêmicos, mas de implicações incontestáveis sobre a teoria política e o movimento feminista ― edição que seria ainda melhor com uma revisão mais rigorosa e a conferência da grafia dos nomes dos autores. Fez falta, ademais, a incorporação na edição de 2020 do breve prefácio escrito pela autora por ocasião do lançamento da edição comemorativa dos trinta anos da obra, lançada em 2018 pela Stanford University Press.

Tratando de temas ainda hoje polêmicos, a leitura de O contrato sexual nos ajuda a pensar, por exemplo, sobre as longas horas de trabalho doméstico e de cuidado cotidianamente realizado pelas mulheres e como isso se relaciona com as expectativas sobre o papel da esposa no mundo ocidental. Pateman também nos lembra que por trás de ideias aparentemente neutras e incontestadas, como “indivíduo” ou “capacidade de trabalho”, existem corpos reais, de pessoas reais, e que recebem status diferentes quando são masculinos ou femininos. A autora nos desafia a pensar, então, sobre a propriedade e autonomia desses corpos nas relações de casamento, no contrato de trabalho e até na prostituição. Tais aspectos relacionados ao corpo feminino sempre foram rebaixados, quando não omitidos, porque no interior das teorias sobre a origem social que inauguram a modernidade política, optou-se por uma abordagem que se crê racional. Se o desafio de pensar o lugar do feminino se manterá como um tema constante do pensamento de Pateman em reflexões posteriores (The Disorder of Women (1990), entre outros trabalhos), é em O contrato sexual que Pateman assinala o seu débito com as discussões do movimento feminista, confrontando a linha de herança masculina da teoria política ― o “male-stream theory”, no termo irônico de Marie O’Brien, repetido por Pateman em Feminist Challenges, Social and Political Theory (1986).

Há muito a se aprender com Pateman e sua obra, a começar por sua cuidadosa desconfiança dos universalismos ou versões pretensamente neutras da democracia, do contrato social e de outras categorias centrais para o nosso modo de viver, falar e teorizar sobre a política. Se em 1970 (no seu livro Participação e teoria democrática, com versão em português novamente pela Editora Paz e Terra) ela chama a atenção para o conteúdo normativo das teorias democráticas ditas realistas,3 em O contrato sexual vemos que o indivíduo não é uma ficção que representa qualquer pessoa, mas se refere a uma forma de vida essencialmente masculina. No caso da democracia, o que importa é perceber que todas as definições do conceito carregam certa visão de mundo, mesmo aquelas que se dizem empíricas e enxergam a prática democrática como um método para escolher nossos governantes.4 Já em sua reflexão sobre as teorias do contrato social, que falam sobre o que nos une enquanto sociedade, ela reforça que conhecemos apenas um lado da história ― aquele contado pelos homens brancos (p. 339).

De todo modo, e quem sabe até inspirada por Rousseau ― cuja obra é uma das fundações de sua democracia participativa, mas alvo de duras críticas neste livro que comentamos ―, Pateman confia em uma leitora atenta. O genebrino, ao começar o Livro III de O contrato social, que fala sobre o governo e as suas formas, adverte: “Previno o leitor de que este capítulo deve ser lido pausadamente, e de que não conheço a arte de ser claro para quem não deseja ser atento”.5 A mesma recomendação vale para a leitura de O contrato sexual. Embora anunciada nas primeiras linhas da obra, a tese central é constituída por argumentos que são postos sob ângulos diferentes ao longo do livro, com recuos históricos que levam a hipóteses secundárias da obra, além de debates travados com as mais diversas correntes de pensamento, autoras e autores ― aliás, nem sempre nomeados, tornando a leitura ainda mais árida. Isso justifica a forma de apresentar esta resenha, privilegiando as teses centrais, em vez de tratar separadamente cada um dos capítulos. Oferecemos um recorte para a tese que sustenta a existência de um contrato sexual na fundação da sociedade moderna, acompanhada da mesma postura crítica que permeia todo o trabalho de Pateman.

Dentre os muitos mitos pelos quais vivemos e legitimamos as instituições sociais e políticas, o mais duradouro talvez seja o de que somos uma sociedade política moderna, porque rompemos com o arbítrio nas relações mediante a construção de um instrumento neutro, o contrato. Pelo menos é assim que os teóricos (chamados clássicos) da política, nos séculos XVII e XVIII, tematizaram o que consideravam um avanço em relação a fundamentos de formas políticas anteriores. O contrato social, segundo eles, era a peça ficcional de legitimação do Estado em outra natureza que não a familial. A novidade analítica de O contrato sexual está em reler autores tão comentados, quanto Locke, Hobbes e Rousseau,6 para citar apenas alguns exemplos, e sustentar que a própria antinomia entre um estado de natureza e um estado civil, cujo marcador é um contrato hipotético, pressupõe um contrato sexual (cf. p.15, p.62, p.83, p.165, entre outras passagens) que oculta as relações da esfera privada. A questão acerca da exploração trazida pelos contratos e, portanto, a crítica às teorias contratualistas modernas já havia sido apresentada pelos liberais clássicos (John Stuart Mill, por exemplo) e levada a cabo por certas vertentes do socialismo (G. D. H. Cole, por exemplo). Porém, teórico nenhum apresentou com a perspicácia de Pateman que o contrato social é precedido por um contrato de ordem sexual que supõe a subordinação das mulheres.7

O percurso nos capítulos 1 a 4 opera em um duplo registro. Trata-se de uma longa reconstituição da gênese do direito político, bem como da legitimação de uma ordem propriamente moderna do patriarcado. Longe de endossar a história (masculina), segundo a qual a sociedade civil marcaria a destruição do regime paterno, mediante a negação da sujeição natural dos filhos ao pai, a autora rompe com tal consenso epistemológico sustentando que a ordem civil não é anti ou pós-patriarcal, mas a ordem da liberdade exclusiva aos homens. Tal liberdade não é construída em oposição à sujeição, mas em função de experiências de sujeição das mulheres. Mais do que isso. Para que haja a experiência política da liberdade por metade do gênero humano,8 é necessário que a outra metade seja esquecida. Nos termos da autora, repete-se que a forma contratual é o que garante a não sujeição, ocultando que ela, na verdade, é o meio pelo qual se constitui o patriarcado moderno: “[…] o sentido da liberdade civil não pode ser compreendido sem a metade perdida da história, que revela como o direito patriarcal dos homens sobre as mulheres é criado pelo contrato” (p.14).

Apresentado com erudição, este eixo do livro se constrói mediante uma discussão minuciosa e original com teorias patriarcalistas (clássicas e tradicionais) sobre a origem do poder político. Importa dizer que o esforço de Pateman não é meramente interpretativo. Ela tem em vista um debate com as feministas liberais, os socialistas e outros teóricos contemporâneos do contrato.9 Em relação às feministas, o objetivo de Pateman não é reiterar a exclusão das mulheres da esfera pública e também não é mostrar a construção social da figura da mulher, como na máxima de Simone de Beauvoir “não se nasce mulher, torna-se mulher”,10 mas evidenciar a relação pouco explorada entre contrato e patriarcado. Tal objetivo não tinha sido levado a cabo por nenhuma outra autora, de modo que podemos reconhecer que Pateman, de fato, inaugura o diálogo com teóricos do contrato original — embora este seja o aspecto menos discutido de sua obra. Vale a pena o esforço de recomposição do argumento que se repete com ênfases diferentes na primeira metade do livro11 porque é um debate caro ao próprio vocabulário do movimento feminista, reorganizado no final dos anos 1960: até que ponto se poderia usar o termo “patriarcalismo” sem que isso não soasse retórica? Dado que a condição das mulheres é, em muitos contextos, diferente de uma ordem antiga de hierarquia e de sujeição natural, seria pertinente manter o termo “patriarcado” — e, mais do que isso, sustentar algo que soa um oxímoro: um patriarcado moderno?

Para entender por que a autora insiste no uso e na pertinência do conceito “patriarcado”, sumarizamos a reinterpretação proposta por ela da história do pensamento patriarcal. A resposta à questão “como a autoridade política se estabelece?” foi respondida sob critérios diferentes ao longo da história do pensamento político. Uma resposta consistia em apresentar a família como metáfora da autoridade política. Se é de um conjunto de famílias reunidas que a cidade se origina, a estrutura de poder é análoga a essas famílias, segundo o patriarcalismo tradicional. Uma outra resposta dada pelo que a autora chama de patriarcalismo clássico é recusar a metáfora e operar uma identificação entre o poder propriamente do pai, no interior das famílias, e o do rei (ou governante). Todo rei, estabelecido por uma genealogia masculina que remontaria a Adão, seria uma espécie de pai de seus súditos, como argumenta Robert Filmer, na obra Patriarca (1680). O limite dessa metáfora da ordem política como a da relação entre pai e filho é colocada pelos teóricos do contrato, ao refutarem a hipótese sobre a origem paterna do poder político.

Se todos nascem livres e iguais, como postula o contratualismo, não haveria sujeição natural. Se as pessoas se submetem a uma associação política sem contradizer o princípio da liberdade natural é porque o fazem mediante um acordo. A injunção de um contrato na batalha teórica do século XVII é tal que, para Hobbes e Pufendorf, até mesmo os bebês consentem ao mando dos pais. Há mais aí porque, do ponto de vista dos patriarcalistas clássicos, o absurdo de se falar em contratos não está somente na suposição de que indivíduos desconheçam naturalmente qualquer governo, mas, acima de tudo, em supor que indivíduos livres e iguais estabeleçam acordos mútuos. Para um patriarcalista como Sir Robert Filmer, um dos alvos de John Locke, sustentar que todos nascem livres e iguais leva ao absurdo de se considerar que até mulheres (“mulheres, especialmente as virgens”) possam ter nascido com tanta liberdade, a mesma dos homens, a ponto de consentirem sem seus maridos.

De fato, o pressuposto de que o poder reprodutor do pai está na origem do poder político é vencido por Locke e teóricos do contrato. O contrato é que funda o direito. Poder paterno e político, então, são campos inteiramente distintos. Nesse sentido, a estratégia política teórica que nega a sujeição natural mediante o contrato torna insuficientes todos os fundamentos que outrora justificaram a subordinação de certos indivíduos ou grupos sociais à autoridade de outros: a eleição de Deus, o poder de procriação do pai, a força e a habilidade de alguns. Mas o fato de teorias patriarcalistas tradicionais e clássicas serem suplantadas pela hipótese de um contrato, segundo Pateman, não significa o fim completo do patriarcalismo. Antes, o contrato marca a inauguração do patriarcalismo propriamente moderno. E por que ele se mantém como uma ordem patriarcal, segundo a reconstituição de Pateman, se representou um avanço ao defender uma ordem civil constituída por pessoas livres e iguais? Nem Deus, nem pais e nem maridos, o contrato original explica a sua adesão por se apresentar como um “pacto fraternal” — responde a autora.

A criação de uma teoria contratual sobre a origem do poder político converge com o patriarcalismo justamente ao manter encoberto quem é esse sujeito, essa pessoa, que pactua. O ocultamento é apenas parcial e revela muito mais do que pode esconder. A despeito de vocábulo extraído da ordem privada, a ideia de fraternidade pretendia romper com as formas de parentesco e com a descendência sanguínea que estruturavam o exercício do poder político pré-moderno, marcando a defesa de um vínculo comunitário universal, fruto de laços voluntários e uniões livres. Revelador do caráter disruptivo da ideia é notar como fraternidade foi termo empregado para dar nome a diversas associações políticas dos dois sexos, no período revolucionário francês e, mais tarde, passou à tríade valorativa que identifica a Revolução Francesa, considerada a grande revolução moderna. A metade perdida dessa história, aponta Pateman, é que o vínculo da sociedade civil moderna pode ser apenas pretensamente universal, porque é essa uma irmandade de homens forjada às expensas do mundo privado, destinado às mulheres. Dito de outro modo, é uma comunidade política de irmãos, no masculino, que se livrando do poder paterno acordam entre si para garantir, dessa vez, o seu próprio poder sobre as mulheres.

Faz sentido dizer, então, que Pateman enfrenta as teorias do contrato de modo bastante original: ao passo que reconhece a sua vitória diante das formulações patriarcalistas sobre a origem do poder político, ela acusa o contratualismo de ser, ele próprio, patriarcal. Com base na sua definição de patriarcado, que é o “[…] único conceito que se refere especificamente à sujeição da mulher e que singulariza a forma de direito político que todos os homens exercem pelo fato de serem homens” (p. 38), é possível retomar a parte esquecida de uma história que não é apenas sobre a legitimidade do governo dos cidadãos no Estado, mas também sobre o governo dos homens sobre as mulheres.12 Mais uma vez, o desafio aqui é questionar o contrato social como uma relação entre indivíduos que, por serem livres e iguais, aceitariam voluntariamente a subordinação.

Incluir o patriarcado como elemento-chave para pensar o contrato social significa reconhecer que existe também um contrato sexual, que subjuga as mulheres aos homens em suas relações sociais públicas e privadas. É dessa perspectiva que Pateman descreve a sociedade civil como uma comunidade de homens e para homens. Veremos mais adiante que, mesmo quando ocupam a esfera pública como trabalhadoras assalariadas, conforme o exemplo da autora, as mulheres ainda mantêm a sua condição de subordinação porque são esposas ou donas de casa (aquelas responsáveis pelo cuidado). O contrato sexual não é, portanto, assunto exclusivo do mundo privado. As relações de subordinação das mulheres pelos homens — que não são alcançadas pelas teorias do contrato porque supostamente operam apenas na esfera doméstica — são recompostas na sociedade civil, de modo que se torna possível questionar o caráter universal da liberdade que se cria no pacto original. Já sabemos que a liberdade civil originada do contrato depende diretamente da igualdade entre aqueles que pactuam, ou seja, se estamos diante de uma irmandade de homens, a liberdade fica fora do alcance de todas as mulheres. É nesse movimento que o conceito de subordinação ganha destaque, porque expressa o lugar oculto ocupado por elas na ficção do contrato: subordinação que não se deve a menor força física como sugerem Locke e Pufendorf (p. 145), a menor escolaridade destacada pelas feministas (p. 146),13 mas aos limites de sua capacidade especificamente política (p. 147). Dito de outro modo, as mulheres seriam incapazes de controlar suas paixões e agir pela razão, e “[…] representam tudo que os homens têm que dominar para que possam dar origem à sociedade civil” (p. 155).

Por isso, para Pateman, “[…] a liberdade universal é sempre uma hipótese, uma história, uma ficção política” (p. 22). Isso se deve, novamente, à dimensão patriarcal do contrato que dá origem a uma fraternidade masculina. Mas a hipótese da liberdade universal também está ancorada em outra ficção tipicamente moderna: o indivíduo universal. A autora nos propõe revisitar a noção de indivíduo que está na base das teorias contratualistas do século XVII e suas versões contemporâneas, como a de John Rawls, para entender a dimensão política da diferença entre homens e mulheres. Sua estratégia para pensar a noção de indivíduo como uma ficção masculina passa por descrevê-lo a partir do corpo físico que carrega — e não apenas como um sujeito racional. Pateman lembra que os contratos sociais estabelecem ao mesmo tempo o direito à propriedade material e à propriedade de si, direitos que não se estendem automaticamente às mulheres. Basta lembrar, como apontamos, que os contratualistas descrevem o estado de natureza ignorando a diferença entre os sexos, equívoco que segundo ela se repete na “condição original” descrita por Rawls. Se entendemos que as práticas e instituições políticas que regem a nossa vida coletiva são determinadas por indivíduos nesta “condição original”, pretensamente livres e iguais, estamos a todo tempo reiterando o caráter masculino da esfera pública.

Não à toa, Pateman recusa a ideia de que as sociedades modernas se fundam por meio da troca da obediência pela proteção e prefere chamar esta relação de subordinação. Da segunda metade do livro em diante, encontramos exemplos dessa subordinação dos corpos — das pessoas escravizadas, dos assalariados e das mulheres — que se traduzem em outros dois tipos de contrato, que podem ser concretamente celebrados: o de trabalho e o de casamento.14 Ao chamar a atenção para outras modalidades de contrato, ela sugere que é impossível desconectar o corpo da propriedade de si. Em outras palavras, oferecer-se sexualmente ou dispor da sua capacidade de trabalho é, inevitavelmente, sujeitar-se ao domínio de um homem. A figura do “trabalhador”, cara ao socialismo dos anos 1980, é a síntese da persistente naturalização da diferença sexual e do quanto a categoria “capacidade de trabalho” é enganosa para o feminismo. Se a imagem do trabalhador ganhador do pão, com sua marmita e seu macacão limpo, carrega sempre o espectro da esposa (cf. p. 201), daquela pessoa que, por um contrato de casamento, deve efetuar gratuitamente trabalhos para o seu marido, é porque o conteúdo do trabalho das mulheres na esfera pública, diferente dos homens, sempre será determinado pelo fato de ser mulher. Nas palavras da autora:

A construção patriarcal da “sociedade civil” é tão poderosa que a maioria das discussões sobre o casamento e o trabalho supõe que o contrato de trabalho ilumina a subordinação das esposas. Ou seja, supõe-se sempre que a esfera pública ilumina a esfera privada, e não o inverso. Na verdade, a compreensão do patriarcado moderno requer que o contrato de trabalho seja iluminado por meio da estrutura das relações domésticas. (p. 218)

Essas referências à realidade concreta das relações de subordinação nos ajudam a perceber como o pacto original institui uma fraternidade masculina e não uma sociedade civil universal. Sustentar essa irmandade depende da exclusão das mulheres do exercício pleno do direito civil, ainda que não seja possível retirá-las completamente da esfera pública. Assim, mesmo que as mulheres possam ocupar postos de trabalho fora de casa, conquistem o direito ao voto, igualdade salarial entre tantos outros avanços feministas, seus corpos devem permanecer sexualmente disponíveis aos homens independentemente de seu consentimento. Trocar a sua “capacidade de trabalho” por um salário idealmente justo é privilégio do homem trabalhador. Às mulheres — trabalhadoras ou não, remuneradas ou não — resta sempre a obrigação de doar-se para cuidar do marido, da família e do lar. A seguir, destacamos como foi precisamente esta diferença entre o contrato de trabalho e o contrato de casamento que, segundo Pateman, passou despercebida pelos socialistas e pelas feministas liberais.

É comum que a contraposição ao paradigma do contrato como livre acordo ressalte as posições desiguais das partes envolvidas, seja por vulnerabilidade ou desvantagens econômicas de uma das partes. Teorias marxistas chamaram a atenção para a extração de mais-valia, assim como diversas teorias feministas apontaram o problema do trabalho não remunerado feito pelas mulheres no cuidado com a família e também a violência a que estão expostas as prostitutas. Que certas condições desfavoráveis descaracterizem a igual participação no contrato como algo voluntário, previsto nas teorias do contrato, é também a tônica da contraposição que Pateman empreende, mas ela ultrapassa esta crítica à exclusão. Com efeito, apontar tais assimetrias não constituiria nenhuma novidade teórica se fosse mantido o conceito de exploração ou a ideia de que se trata de uma manifestação do problema mais geral de injustiça social.15 A distância de Pateman em relação a essas teorias está em sustentar que, embora normalmente subsumidas ao conceito de exploração, relações de dominação são engendradas pelo contrato. Mais do que isso. A dominação não é algo contingente, uma simples distorção passível de ser corrigida pelos termos de um contrato ou pelas condições das partes diante do contrato, porque o contrato pressupõe, ele mesmo, o domínio de uma parte sobre a outra:

As mulheres não foram incorporadas à estrutura patriarcal capitalista como “trabalhadoras”, mas apenas como mulheres e como poderia ser diferente se as mulheres não são, e não podem ser homens? O contrato sexual é parte integrante da sociedade civil e do contrato de trabalho; a dominação sexual estrutura o espaço de trabalho tanto quanto o lar conjugal. (p. 216)

A linguagem cotidiana se aproximou mais de notar a condição específica da mulher no lar. Não raro se diz que a esposa trabalha “feito escrava” no lar, para tomarmos apenas um exemplo de contrato. Todavia, o problema não está exatamente em catalogar as tarefas não remuneradas de uma dona de casa. Isso seria facilmente resolvido com o pagamento de uma pensão pelo Estado ou um salário por esses trabalhos, como algumas feministas reivindicaram. O fato é que nem um catálogo de tarefas que cabem à mulher e nem sua analogia à servidão levam a entender que é mediante o contrato que os homens têm direito ao corpo das mulheres. Repetindo uma das teses centrais de Pateman, o contrato sexual faz do corpo das mulheres (e, portanto, de suas capacidades, habilidades, do fruto de seu trabalho) um corpo disponível.

Do ponto de vista do debate político-público, a maior consequência dessas abordagens teóricas com as quais Pateman discute, em especial, as feministas liberais, está no fato de a imagem ideal de emancipação para as mulheres ser uma sociedade regulada por contratos. Neste aspecto do horizonte normativo do embate teórico, o argumento tem por crítica aquelas feministas que acompanharam os marxistas focalizando as condições coercitivas classistas para a participação no contrato. A pergunta que fica e constitui um desafio da leitura de Pateman ao contratualismo é: por ser contratual uma relação será necessariamente legítima? Se a resposta for “sim”, isso significa que se assente à relação de dominação que é oculta no estabelecimento de contratos. Em uma palavra, toma-se a sujeição das mulheres como algo não apenas natural, mas exterior e irrelevante para as lutas em torno do poder político no Estado e na economia.

Como acontece com todas as obras importantes, mesmo as não tão reconhecidas, O contrato sexual de Pateman recebeu muitas e algumas duras críticas. Entre os limites mais evidentes que poderiam ser apontados a O contrato sexual está o uso de um vocabulário que, passados mais de trinta anos da publicação da obra, seria considerado limitado por ser binário, pela sua ênfase primordial às categorias “feminino” e “masculino”, e pela ausência de considerações, elaboradas em obras posteriores, em torno da “raça”. Esta é uma crítica mais imediatamente identificável sobre a qual não vamos nos deter, pois o registro que a autora escolheu ao tematizar a dominação masculina pressuposta nos contratualismos moderno e contemporâneo, de fato, parte das perspectivas de sexualidade e gênero. Ainda nesse primeiro aspecto da crítica, autoras como Nancy Fraser e Wendy Brown, entre outras, acusaram o essencialismo de gênero que repousa na obra, bem como a centralidade da linguagem do contrato, como uma estratégia política equivocada.16 É preciso reconhecer a importância dessas críticas, contra Pateman, ainda mais diante de um contexto no qual aspectos sutis da dominação de gênero são tratados como meros excessos identitaristas. Mas em favor da autora, talvez seja possível nos perguntarmos se o esforço de iluminar a esfera pública a partir da privada, bem como o de evidenciar que o indivíduo dito neutro é na verdade um homem branco, não continua válido diante de tradições do pensamento político que se recusam a admitir os pressupostos e limites de suas construções, mesmo que concessões à “questão de gênero” sejam eventualmente destacadas nos prefácios a novas edições de obras canônicas.

Outra questão colocada para a autora diz respeito a qual seria, afinal, sua proposta positiva para as teorias feministas. Seria a rejeição completa do contratualismo, quaisquer que tenham sido as suas formas históricas, mesmo que avanços importantes para as mulheres tenham ocorrido? Essas críticas tendem a enfatizar que Pateman é radical por interpretar que todo contrato implicará em uma relação de subordinação, dado que nenhuma situação original poderia ser socialmente neutra.17 Quanto a isso, como a autora reconhece no prefácio comemorativo aos trinta anos da obra, e em uma entrevista a Nirwal Puwar,18 o mundo que ela tinha diante dos olhos é bastante distinto do atual, na medida em que as mulheres alcançaram alguns direitos civis e políticos de que não gozavam nos anos 1980, o estatuto civil do casamento foi amplamente reformado e certos direitos foram estendidos a casais de mesmo sexo, enfim, as mulheres têm relativa igualdade civil e independência econômica. Sem desconsiderar os alcances mais amplos que certos direitos trouxeram às mulheres, este tipo de crítica parece não ir ao cerne do argumento da autora sobre a relação entre contratualismo e feminismo: o contrato não constitui um instrumento suficiente — ainda que, por vezes, eficiente — de emancipação das mulheres. A obra de Pateman pode ser dita ainda hoje crítica justamente porque a sua tese não reduz a questão do contrato a um problema contingente que se resolveria pelas condições empíricas de sua realização. Enquanto persistir a linguagem do contrato, o patriarcado também se manterá, apesar da aparência de liberdade individual. Uma segunda consequência dessa leitura do contrato (sugestionada pelo título do último capítulo “Fim da História?”) é certa sobreposição que Pateman faz entre patriarcado e contrato. Talvez, neste aspecto, se evidencie um problema analítico pelo fato de a forma contratual não se distinguir do sentido histórico do contratualismo. Isso pode levar a pensar que, fosse ultrapassada a forma contratual, a dominação masculina estaria necessariamente abolida. É preciso conceder a Nancy Fraser que, por mais coerente que seja a argumentação de Pateman, a complexidade das formas de dominação masculina não pode ser derivada diretamente do fato do contrato ou reduzida a um binarismo senhor-subordinada.

Em um de seus livros mais recentes, Contract and Domination (2007),19 Pateman reserva um capítulo inteiro para responder às críticas recebidas após mais de vinte anos de repercussão de O contrato sexual. Ali, ela reconhece que há uma noção de liberdade subjacente ao seu contrato sexual que de fato merecia mais atenção (p. 217). Mais ainda, sugere que era necessário mais trabalho no sentido de desenvolver uma concepção de liberdade que abandonasse a ficção política da propriedade de si. Por que, então, a autora não estabeleceu um diálogo com as teorias republicanas, se a sua análise da condição da liberdade passa por relações de dominação? A teoria do contrato pressupõe uma noção de pessoa que, sendo proprietária do seu corpo, poderes e capacidades, pode aliená-los voluntariamente, como qualquer outro bem material em sua posse. Seja por tempo determinado ou definitivamente, isso não importa para o caráter do contrato. Do ponto de vista da liberdade, o indivíduo é livre porque o contrato expressa a sua vontade. Mas a crítica de Pateman alude ao sentido republicano da liberdade, ao mostrar que é uma ficção a suposição de que ceder o uso de seu corpo, poderes e capacidades à vontade de alguém (a um senhor) não significará perda de liberdade (cf. p. 213). É justamente pela indissociabilidade entre a pessoa e suas capacidades que a troca não pode ser suposta, por exemplo, nos contratos de casamento e de prostituição. Isso permite à autora introduzir a questão da subordinação, como apresentamos anteriormente. A liberdade de indivíduo que está em questão em O contrato sexual, portanto, não é uma concepção moral abstrata, definida pela ideia de um corpo em livre movimento.

Ora, a crítica republicana à concepção de liberdade liberal, em uma de suas formulações, está no endosso de uma definição mecânica de liberdade. Certas matrizes do liberalismo identificaram a liberdade negativa de um indivíduo à área na qual o indivíduo é livre, isto é, não encontra impedimentos externos e barreiras para as suas ações — por isso chama-se negativa. Os republicanos bem apontam que, em tal definição liberal, apenas a interferência efetiva diminui a liberdade de um indivíduo. Contra a ideia de interferência efetiva, consideram ainda dois elementos: o fato de potencialmente uma interferência poder ser feita nas escolhas de alguém — ela nem precisa ocorrer — e, sobretudo, o fato de que a interferência arbitrária possa levar a uma situação na qual esse indivíduo não procurará realizar as suas preferências, mas adaptá-las, de modo a contornar as possíveis interferências de outrem. Para os republicanos neorromanos, isso não é agir livremente, porque, embora a situação não seja de interferência efetiva, a dominação que faz alguém desistir das próprias preferências ou antecipar as vontades daqueles de quem é dependente existe (por essa razão, numa formulação posterior, o conceito republicano de liberdade é formulado como “ausência de dominação”). Diante dessas considerações e sabendo-se que o debate do conceito de liberdade é provavelmente o mais relevante na teoria política de finais do século XX, seria possível perguntar por que Pateman sequer menciona em seu trabalho a liberdade republicana?20

O mundo em que vivemos hoje já não se parece, em muitos aspectos, com aquele início dos anos 1980 em que Pateman escreveu. Mas, mesmo diante de transformações no contexto social, econômico e até sanitário, os problemas associados aos contratos e, em particular, ao casamento, não desapareceram. Prova disso, destaca Pateman, é que a violência doméstica é endêmica — questão, aliás, que cala fundo também no contexto brasileiro, agravada pela situação de pandemia. Também não desapareceu da nossa realidade a expectativa de que os corpos das mulheres estejam sempre disponíveis aos homens — diagnóstico de Pateman que vale também para as mulheres transsexuais ou quaisquer outras pessoas cuja performance ou identidade de gênero carregue traços ditos femininos. A feminilidade, para usar o vocabulário da autora, coloca em situação de subordinação e vulnerabilidade todos os corpos que a expressam. Em boa medida, vivemos ainda em uma sociedade que identifica o cidadão como um homem, branco, e muitas vezes nossa política pública parece vislumbrar apenas a possibilidade de todas nos equipararmos a eles. Em O contrato sexual, Pateman nos ensina que essa igualdade não basta. Ou imaginamos outras formas de existência política que não transforme a diversidade dos corpos em desigualdade e exclusão política ou nasceremos para sempre livres e escravas. Tudo isso evidencia que há um largo caminho a percorrer antes de se esquecer voluntariamente dos contratos sexuais, mas, assim como Pateman, esperamos que não seja necessário aguardar mais trinta anos até que a teoria política feminista e o movimento feminista imaginem modos de romper com a ficção contratualista da associação política e proponham uma cidadania não contratual aberta à diferença sexual.