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Dez anos de guerra na Síria: ninguém tem as mãos limpas1

Everybody had their agenda, and the interests of the Syrian people came second, third or not at all.

Lakhdar Brahimi2

Em meio à agitação que começou em vários países do Oriente Médio e do Norte da África, em fevereiro de 2011, na esteira da chamada Primavera Árabe, os sírios começaram a protestar contra a pobreza rural, a corrupção, a detenção de prisioneiros políticos e a falta de liberdade de expressão e direitos democráticos.

Em março, as forças de segurança sírias detiveram e torturaram um grupo de crianças acusadas de pintar pichações antigovernamentais em Dar’a, o que gerou mais protestos pacíficos na cidade. Depois que famílias recuperaram os corpos mutilados de Thamir Al Sharee, de 14 anos, e de Hamza Ali Al-Khateeb, de 13 anos, detidos em um incidente separado, os protestos se espalharam por toda a República Árabe Síria.

O governo reagiu com prisões generalizadas durante as operações terrestres e em postos de controle e com ataques direcionados a manifestantes em muitos locais, o que levou a inúmeras respostas nacionais, regionais e internacionais destinadas a apuração de fatos e mediação. Embora o governo tenha anunciado reformas limitadas na primavera de 2011, continuou a repressão brutal de manifestações e ativistas não violentos.

Protestos se militarizam

As deserções que se seguiram, das forças militares e de segurança, alimentaram o surgimento de grupos armados antigovernamentais e um aumento em sua capacidade organizacional e logística. Os protestos da sociedade civil síria, com estudantes, intelectuais, universitários, se transformaram num conflito armado, por causa, além da repressão governamental, do envolvimento externo, que durante todos esses dez anos contribuiu para a manutenção do conflito por tanto tempo, até agora.

Vários outros elementos contribuíram para a escalada do conflito. Potências ocidentais exigiram a saída do presidente Assad como solução para a crise. Vários Estados-membros envolvidos na oposição ao governo Assad olharam para a Síria e viram a Líbia, mas ao contrário do que supunham, a Síria não era um failed state, ou um estado zumbi, como se diz hoje. Era um Estado autoritário, repressivo, fazia meio século, administrando com certa flexibilidade os conflitos étnicos e religiosos, com uma administração civil organizada, indicadores razoáveis de desenvolvimento, altos níveis de educação, inclusive para as mulheres.3

Enquanto isso, a Líbia era um Estado caótico, administrado por um déspota, “um único governante, sem lei nem regra, arrastando tudo sob suas vontades e caprichos”, como na definição de despotismo dada por Montesquieu. Em abril de 2011, as potências ocidentais pretenderam se aproveitar da resolução do Conselho de Segurança da ONU, que aprovara a realização de ataques aéreos contra as forças de Muammar Kadhafi, que lutavam contra rebeldes na Líbia, para fazerem o mesmo em relação à Síria.

Leve-se em conta que antes de 2011 a ignorância sobre a Síria pelas potências ocidentais era marcante, desconhecendo-se as diferenças entre seu regime, obcecado com a segurança e resistente a golpes, e os de países como Tunísia, Egito e Bahrein. Em 2009, no Departamento de Estado dos EUA, a Syrian desk tinha apenas um funcionário e entre os 135 diplomatas turcos trabalhando no mundo árabe somente seis falavam o idioma. Um alto assessor presidencial de um dos três membros permanentes da ONU (EUA, França e Reino Unido) acreditava piamente numa “teoria do dominó”, ou seja, que Assad cairia depois das derrubadas de Ben Ali (Tunísia), Mubarak (Egito) e Kadhafi (Líbia).4 Subestimar a capacidade de Assad se manter no poder foi um equívoco fundamental, ao mesmo tempo que se superestimou a capacidade e a coesão das oposições ao governo. Nesse mês de abril de 2021, o ainda presidente Assad promoverá eleições legislativas.

Hiperinternacionalização do conflito

Cremos que a aceitação dessa intervenção na Síria pelas monarquias do golfo (Arábia Saudita, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, etc.) deve também ser situada no contexto do legado dos conflitos criados por aquelas com o pan-arabismo, na época do presidente Gamal Abdel Nasser, do Egito. Essa corrente se refletira na criação da República Árabe Unida, RAU, estabelecida em 1º de fevereiro de 1958, como um primeiro passo a caminho de uma “nação pan-árabe”, com a união do Egito e Síria e, durante um curto período, do Iêmen. A RAU aboliu a cidadania síria e egípcia, seus habitantes passaram a ser chamados árabes, e o país era referido apenas “território árabe”, sendo a pátria árabe correspondente à área compreendida entre o Golfo Pérsico e a costa do oceano Atlântico.5

Por outro lado, para as potências ocidentais e Israel, tentar abater um país ferreamente opositor de Israel com grande capacidade bélica parece ter sido tentador. Não esqueçamos que até a eclosão do conflito armado a Síria acolhia 500 mil palestinos, com vários benefícios, como possibilidade de trabalho.6 Outro fator que pode ter pesado para o engajamento das potências ocidentais e para os países do Golfo teria sido a possibilidade de cortar a linha de aprovisionamento do Irã, através da Síria, ao Hezbollah, no Líbano ― atacar a Síria teria parecido mais factível do que um ataque direto ao Irã.

Numa outra vertente, Arábia Saudita, Qatar, Turquia e outros Estados apoiaram grupos armados em oposição a Assad. Essa hiperinternacionalização do conflito, com algumas de suas partes, possuindo enormes recursos bélicos, sem boots on the ground, sem tropas no teatro de operações na Síria, tem permitido que o conflito se prolongue indefinidamente, tornando a negociação para a paz uma missão impossível, especialmente para todos os quatro Enviados Especiais do Secretário-Geral da ONU para a Síria.7

Guerra civil, um conflito armado não internacional8

A intensidade e a duração do conflito na Síria, combinadas com o aumento da capacidade organizacional dos grupos armados antigovernamentais, alcançaram o limite para sua definição legal como um conflito armado não internacional em fevereiro de 2012.

Apesar de um esforço fugaz de cessar-fogo e do breve envio de uma missão de monitoramento da ONU, no segundo e terceiro trimestres de 2012, o conflito continuou a se intensificar, com amplas campanhas de prisão e detenção conduzidas por forças governamentais, imposição de cercos9 e a formação de mais grupos armados. Estados e indivíduos particulares prestaram apoio a vários grupos armados com interesses e ideologias concorrentes, canalizando fundos, armas e material para partes do conflito, assim incentivando a fragmentação, a competição e a mudança de alianças e inimizades entre os grupos armados. A artilharia e o bombardeio aéreo de áreas povoadas por civis aumentaram, com o primeiro uso de bombas de barril10, pelo governo sírio, relatado em agosto de 2012, na cidade de Homs, capital da governadoria (província) de Homs, na região oeste da Síria, a 162 km de Damasco.

Grupos armados, grupos terroristas

À medida que os grupos armados, e posteriormente os grupos terroristas, assim designados pelas Nações Unidas, ganharam controle sobre um número crescente de centros populacionais da Síria, entre 2012 e 2016, o governo impôs cercos e bombardeou áreas suspeitas de atividade de oposição, incluindo áreas densamente povoadas por civis. Inicialmente, a entrada no conflito das forças da Guarda Republicana Iraniana, do Hezbollah libanês e das milícias xiitas do Iraque em apoio ao Governo sírio não alterou a trajetória do conflito. Grupos armados assumiram o controle da cidade oriental de Aleppo, partes de Homs, Idlib, Raqqa, Dayr al-Zawr e Dar’a e de várias áreas em Rif Dimashq, incluindo o leste de Ghouta,11 entre muitas outras cidades e vilarejos com populações significativas.

Grupos armados também lutaram entre si, com alianças cambiantes, alterando-se denominações e formações. As forças governamentais retiraram-se em grande parte do nordeste da Síria em meados de 2012, mantendo certas estruturas militares e civis, mas cedendo autoridade temporária às Unidades de Proteção do Povo Curdo, YPG (em curdo Yekîneyên Parastina Gel), que então se tornará o principal ator armado naquela região, pelo menos até o surgimento do Estado Islâmico no Iraque e no Levante, ISIL (Islamic State of Iraq and the Levant).

O grupo armado Jabhat al-Nusra, que surgiu em 2012 como um desdobramento da Al-Qaeda no Iraque, desta se separou em abril de 2013, operando de forma independente enquanto coordenava ações com outros grupos armados. Enquanto isso, o ISIL consolidou o controle na Síria oriental em particular e se expandiu rapidamente, proclamando-se um “califado” em junho de 2014.

Federação Russa, EUA e Turquia aprofundam intervenção

Os EUA, em setembro de 2014, anunciaram a formação de uma coalizão internacional, incluindo países da região, europeus e monarquias do Golfo, para combater o ISIL. Inicialmente centrada no combate ao ISIL no Iraque, a pedido do Governo, a coalizão, embora não todos os seus membros, também conduziu operações contra o ISIL na Síria, que continuam até o momento. Tanto a Federação Russa como a Turquia invocariam também o combate ao terrorismo como fundamento das suas intervenções, a convite do Governo sírio e com base na legítima defesa, respectivamente, como autoriza a Carta da ONU.

No nordeste do país, as YPG, com o apoio da coalizão internacional, capturaram grandes quantidades de território do ISIL. Em 2015, as Forças Democráticas da Síria, SDF (Syrian Democratic Forces), foram formadas como uma aliança composta principalmente por forças do YPG, grupos armados árabes e assírios e outros grupos de oposição. No final de 2015, eles controlavam uma extensão crescente de território no nordeste do país e ao longo da fronteira com a Turquia,12 incluindo Ayn ​​al-Arab (Aleppo) e Tall Abyad (Raqqa). Naquele ano, havia pelo menos 150 mil insurgentes, divididos em cerca de 1500 grupos armados diferentes, envolvidos em diferentes níveis de luta no território da Síria, alguns sob a dependência de grupos mais articulados e outros atuando independentemente.13

Ataques com armas químicas

Um ataque massivo com foguetes cheios de gás sarin no leste de Ghouta, em agosto de 2013, matou, mutilou, feriu e aterrorizou civis sírios. A Síria tornou-se parte da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização de Armas Químicas e sobre sua Destruição logo após o ataque, evitando uma possível intervenção militar dos Estados Unidos. Em novembro de 2020, a Organização para a Proibição de Armas Químicas, OPCW (Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons), observou que ainda havia questões pendentes relacionadas ao cumprimento do tratado pela República Árabe Síria. O uso de armas químicas continuaria a ser documentado, com a maioria dos incidentes atribuídos às forças do governo.

Devido à deterioração da situação humanitária, em particular para civis sitiados e difíceis de alcançar, o Conselho de Segurança da ONU adotou a resolução 2165 (2014) que autoriza o uso de quatro passagens de fronteira internacionais para ajuda humanitária. Em julho de 2020, o número foi reduzido para apenas uma passagem, na resolução 2533 (2020), apesar de a terrível situação humanitária persistir. As restrições administrativas impostas pelo governo continuaram a dificultar o acesso à assistência humanitária para as populações em todo o território sírio, em particular para os civis nas áreas recapturadas.

Embora armas químicas tivessem sido usadas periodicamente durante todos esses anos, o ataque a Khan Shaykhun (Idlib) com sarin, em abril de 2017, matando 83 pessoas, incluindo 28 crianças e 23 mulheres, e ferindo outras 293 pessoas, incluindo 103 crianças, levou ao primeiro ataque aéreo direto contra instalações do governo sírio pelos Estados Unidos, junto com a França e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

A Turquia intervém nas frentes do nordeste e noroeste

Uma coalizão de grupos armados não estatais capturou a cidade de Idlib em março de 2015, levando ao deslocamento de grande parte da população civil. Após o início dos ataques aéreos russos em seu apoio, em setembro de 2015, o Governo da Síria começou a recapturar mais território no país, e a governadoria de Idlib tornou-se cada vez mais um refúgio para sírios incapazes de permanecer em áreas recapturadas e um centro para grupos armados da oposição.

A governadoria de Idlib se tornaria cada vez mais, mas não exclusivamente, dominada pelo grupo, designado pela ONU como terrorista, Hay’at Tahrir al-Sham, HTS, e permaneceria amplamente fora do controle do governo até o presente.

No que seria a primeira de quatro grandes operações realizadas pela Turquia, em agosto de 2016, as tropas turcas e grupos afiliados do Exército Sírio Livre, SNA (Syrian National Army), avançaram predominantemente nas áreas controladas pelo ISIL no norte da governadoria de Aleppo,14 como parte da operação transfronteiriça Escudo de Eufrates. Em 30 de março de 2017, as forças armadas turcas e grupos do SNA controlavam uma área no Noroeste da Síria fazendo fronteira com a Turquia, de A’zaz a Jarabulus, se estendendo até Al-Bab.

A recaptura, por parte do Governo, do leste da cidade de Aleppo no final de 2016 marcou outra mudança significativa no conflito. Em meados de dezembro, depois que grande parte da cidade oriental de Aleppo foi destruída por bombardeios e ataques aéreos do governo, suas forças de segurança e grupos armados chegaram a um “acordo de evacuação”. Os últimos combatentes restantes, suas famílias e outros civis foram transportados em ônibus do governo para a governadoria de Idlib. Além da importância de recuperar o controle total da cidade, que havia sido a mais populosa e um centro econômico do país antes da guerra, o evento também inaugurou um período de consolidação do controle do governo e o uso de “acordos de reconciliação” para mover os combatentes, suas famílias e civis de outros locais na República Árabe Síria, principalmente no governo de Idlib, ao longo de 2017 e 2018.

Um acordo concluído em maio de 2017 em Astana (agora Nur-Sultan), capital do Cazaquistão, entre a República Islâmica do Irã, a Federação Russa e a Turquia, estabeleceu a cessação das hostilidades e as de-escalation zones, “zonas de desescalada”, em quatro áreas. O acordo reduziu temporariamente a violência em Idlib, no oeste de Aleppo e em Dar’a, enquanto a região leste de Damasco e o norte de Homs permaneceram voláteis. Até o final de 2018, cada área da zona de desescalada seria recapturada pelo governo, exceto Idlib e Aleppo ocidental, com os combatentes e civis assinando juramentos de lealdade e reconciliando-se com o governo ou sendo forçados a se mudar para a governadoria de Idlib, sob “acordos de reconciliação”. Enquanto os grupos armados em Dar’a capitulavam por meio de negociações e reconciliação, o governo recapturou o leste de Ghouta em 2018, encerrando um sítio de cinco anos.

O fim do califado

As SDF, apoiadas pela coalizão internacional liderada pelos Estados Unidos, cercaram e capturaram a cidade de Raqqa, a “capital” de fato do ISIL, destruindo 85% da cidade e fazendo com que milhares de seus combatentes fugissem.

Essa ofensiva exitosa marcou um declínio acelerado do controle territorial do ISIL, com o seu último reduto, em Baghuz, capturado em março de 2019. Após a captura dessa área, dezenas de milhares de cidadãos, predominantemente sírios e iraquianos, junto com milhares de outros estrangeiros, a maioria dos quais mulheres e crianças, acabariam internados em campos. A maioria deles permanece lá privada de liberdade até o momento.

Após as batalhas nas províncias de Raqqa e Dayr al-Zawr, entre 2017 e 2019, homens e meninos, incluindo estrangeiros, com 12 anos ou mais e supostos vínculos com o ISIL, foram levados para centros de detenção administrados pelas SDF. Desde então, muitos cidadãos sírios suspeitos de ligação com o grupo terrorista ISIL foram condenados pelo “tribunal de defesa do povo”, de autogestão curda. Outros, incluindo combatentes estrangeiros, foram mantidos em detenção, em condições precárias, sujeitos a abusos, sem perspectiva de serem julgados localmente, uma vez que os curdos anunciaram sua preferência pela repatriação pelos países de origem desses indivíduos, para submetê-los às suas respectivas jurisdições, ou para que um tribunal internacional ad hoc seja estabelecido para esse fim.

Os cônjuges e filhos de suspeitos de ex-combatentes do ISIL, muitos dos quais estrangeiros, foram levados para campos de deslocados, em áreas sob o controle das SDF. Embora alguns desses campos estejam fechados agora, outros, como Al-Hawl e Al-Roj, continuam funcionando, com os residentes acampados enfrentando condições de vida inadequadas, sem cuidados médicos e com acesso a alimentos limitado. Embora alguns cidadãos sírios com supostos vínculos com o ISIL tenham sido libertados sob acordos tribais em 2019 e 2020, a maioria das mulheres e crianças estrangeiras permanece internada há mais de dois anos, sob o pretexto de que representam para seus países de origem uma ameaça à segurança. Nas seções anexas do campo de Al-Hawl, muitas vivem em condições terríveis, sem acesso a cuidados médicos. Poucas mulheres estrangeiras foram repatriadas. Organizações de proteção à criança relataram que apenas duzentas crianças estrangeiras foram repatriadas de campos no nordeste da Síria em 2020, contra 685 em 2019.15

Embora as SDF tenham obtido ganhos contra o ISIL naquele período, também perderam o controle do subdistrito e da cidade de Afrin, após a operação Olive Branch, Ramo de Oliveira ― outra operação transfronteiriça lançada pela Turquia e apoiada pelo recém-consolidado Exército Nacional Sírio, SNA ―, em combates de janeiro a março de 2018. Após o anúncio dos Estados Unidos de que estava retirando suas forças da fronteira síria com a Turquia, as forças turcas apoiadas pelo SNA lançaram a operação Peace Spring, Primavera da Paz, em outubro de 2019, capturando então o território sírio entre Tall Abyad e Ras al-Ayn, ao longo da fronteira turca. Simultaneamente, as SDF concordaram em que as forças do governo sírio retornassem à área, mas que fossem implantadas fora das principais áreas urbanas.

Apesar da presença de postos de observação, que foram estabelecidos no âmbito do acordo celebrado em Astana, para monitorar a zona de desescalada de Idlib, os combates eclodiram no final de 2019 e no primeiro trimestre de 2020, com avanços das forças do governo sírio, resultando no deslocamento de 960 mil civis para o norte de Idlib e as províncias de Aleppo. Em fevereiro de 2020, a Turquia lançou a operação Spring Shield, Escudo da Primavera, quase interrompendo o avanço do governo sírio e levando a um cessar-fogo em 5 de março, intermediado pela Federação Russa e pela Turquia, que está em vigor até agora.

A guerra da Síria não terminou

A guerra na Síria não terminou neste ano de 2021. O cessar-fogo de março de 2020 entre a Rússia, apoiando o governo sírio de Bashar al-Assad, e Turquia, apoiando combatentes antigovernamentais, que resultou em um declínio significativo nas hostilidades, foi apenas uma redução relativa dos picos de sofrimento infligido ao povo sírio no início do ano passado. A maior parte da população na Síria viu pouca diferença em suas vidas diárias, o país continuando longe de ser um ambiente seguro para os civis. Nas províncias de Idlib e Hama continuaram a ocorrer escaramuças contínuas, com bombardeios contra as forças governamentais e grupos armados da oposição.

O uso de artefatos explosivos improvisados ​​perdura, sendo áreas povoadas por civis, como mercados e áreas residenciais, alvos primários, resultando na matança e mutilação indiscriminada de homens, mulheres, meninas e meninos.

Os ataques aéreos realizados por diversas partes do conflito ― como a Síria, a Federação Russa, Israel e mais recentemente os Estados Unidos ― continuaram supostamente visando alvos militares, mas muitas vezes resultaram em danos à infraestrutura civil, em mortes de civis, incluindo a morte de trabalhadores humanitários, como aconteceu no noroeste do país e em Deir ez-Zor.

No sul, especialmente em Dar’a, continuam os assassinatos seletivos de civis, também cometidos em Aleppo e em partes da governadoria de Deir ez-Zor. O ISIL assumiu a responsabilidade por vários desses incidentes. Apesar da derrota territorial, o grupo continua tendo um impacto significativo na vida diária dos civis. Observamos que essa escalada é extremamente preocupante.

Grupos terroristas proliferaram e infligiram sua ideologia ao povo, atacando principalmente mulheres, meninas e meninos, bem como minorias étnicas e religiosas e civis dissidentes. Forças pró-governo têm deliberada e repetidamente alvejado hospitais e instalações médicas, o que levou a uma destruição do setor de atendimento médico antes da chegada da pandemia mais catastrófica em um século. A provisão de ajuda humanitária foi instrumentalizada, desviada e dificultada ― apesar de autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU.

Dezenas de milhares de pessoas detidas continuam desaparecidas. O governo, mas também outros partidos, em menor escala, estão deliberadamente prolongando o sofrimento de centenas de milhares de familiares, retendo informações.

Soluções militares

Não há solução militar para o conflito na Síria, somente uma solução negociada com a participação dos sírios pode trazer a paz. Apesar de essa declaração ser repetida pelos países envolvidos no conflito, soluções militares perseguidas por todas as partes levaram a uma década de morte, negação e destruição. Financiamento oportunista estrangeiro, armas e outros apoios às partes beligerantes jogaram lenha neste fogo que o mundo se contentou em assistir queimar.

As partes beligerantes priorizaram voluntariamente o controle territorial e minimizaram os riscos para os seus combatentes, enquanto desprezavam as vidas e os direitos dos civis. As tentativas de resolver o conflito militarmente permitiram a violação ou abuso de quase todos os direitos humanos fundamentais e a prática de quase todos os crimes contra a humanidade listados no Estatuto de Roma,16 ao lado de quase todos os crimes de guerra reconhecidos em tratados internacionais e consuetudinários do direito internacional, aplicáveis em um conflito armado não internacional.

As forças pró-governo, mas também outras partes beligerantes, recorreram a métodos de guerra e usaram armamento que minimizavam os riscos para seus combatentes, em vez de minimizar os danos aos civis. Concentraram-se consistentemente na aquisição e controle do território, em detrimento dos direitos da população civil. Os sírios sofreram grandes bombardeios aéreos em áreas densamente povoadas; sofreram ataques de armas químicas e cercos modernos, mas também bloqueios medievais, nos quais os perpetradores deliberadamente mataram a população de fome, com restrições indefensáveis ​​e vergonhosas à ajuda humanitária ― tanto as cross-line como as cross-border aids,17 neste último caso mesmo com a aprovação do Conselho de Segurança. Os horrores do conflito não deixaram nenhuma família síria intocada.

Detenção arbitrária

Tão proeminente nos últimos meses, como no passado, é a questão da prisão e detenção. As forças do Governo da Síria prenderam, torturaram e executaram sumariamente os detidos. Outras partes em conflito perpetraram crimes de guerra semelhantes em suas instalações de detenção ― com organizações terroristas, como HTS e ISIL, também se envolvendo em crimes contra a humanidade. O ISIL também cometeu um genocídio contra os Iazidis,18 em parte por meio da detenção.

Na última década, nenhuma parte beligerante na Síria respeitou os direitos das pessoas detidas de acordo com as obrigações legais internacionais. O uso de detenção arbitrária, tortura e maus-tratos, inclusive por meio de violência sexual, desaparecimento involuntário ou forçado e execuções sumárias têm sido uma marca registrada do conflito.

Violações e abusos foram perpetrados com tanta consistência, especialmente pelo governo sírio, e foram documentados tão amplamente, que é impossível alegar que foram cometidos sem o conhecimento das cadeias relevantes de comando. No caso do Governo, os dados sobre a transferência de detidos de outras províncias para a capital refletem um alto grau de controle centralizado, além de outras evidências que mostram uma burocracia detalhada com registros dos detidos e onde foram mantidos.

As violações relacionadas com a detenção foram utilizadas pelas partes para intimidar e punir. Por meio da tomada de reféns para ganho monetário, suborno ou pagamento de intermediários para obter informações sobre o destino de um membro da família, a detenção também se transformou em um esquema de extorsão.

Perpetradores e impunidade

Hoje, uma década depois do início do conflito, uma constelação de atores armados continua a atacar a população impunemente. Isso inclui indivíduos de todos os lados, forças governamentais e pró-governamentais, grupos armados antigovernamentais e organizações terroristas, HTS e ISIL.

Os tribunais do Estado sírio não têm vontade nem capacidade para cumprir as obrigações internacionais de processar os perpetradores. Os grupos armados não estatais, com poucas exceções, também não estão dispostos a responsabilizar seus próprios membros por supostos crimes e violações. A relutância em encontrar culpabilidade entre as próprias forças também se estende aos exércitos estrangeiros que operam na Síria. Há em curso investigações conduzidas por certos governos, especialmente europeus, em relação à conduta potencialmente ilegal de suas próprias forças, mas nenhuma delas resultou em processos judiciais até o momento.

Há uma necessidade urgente de atenção internacional para lidar com a situação sombria de impunidade que prevalece no conflito sírio. As demandas das vítimas por justiça e responsabilidade são um componente central de qualquer paz durável. Os esforços para garantir a responsabilização pelos crimes cometidos estão sendo parcialmente acolhidos por sistemas judiciais nacionais de Estados terceiros, que invocam a jurisdição internacional para crimes praticados por cidadãos sírios em seu país de origem.

O veredito recentemente proferido por um tribunal em Koblenz, na Alemanha, exemplifica isso. Um tribunal alemão condenou um ex-oficial de segurança sírio, que ingressou na Alemanha como refugiado, a quatro anos e meio de prisão, por ajudar e incitar crimes contra a Humanidade, devido ao seu papel de prender e transportar manifestantes para um centro de interrogatório, próximo de Damasco, conhecido por práticas de tortura.

A Holanda e o Canadá solicitaram negociações formais com a Síria, no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, para investigar crimes de tortura durante o conflito. É louvável a determinação de alguns Estados-membros e a engenhosidade e coragem dos ativistas e vítimas sírios em levar os casos aonde possam ser acolhidos. Neste contexto, deve ser ressaltado também o trabalho complementar do Mecanismo Internacional, Imparcial e Independente, IIIM (International, Impartial and Independent Mechanism),19 para garantir que a responsabilidade criminal venha a prevalecer em eventuais julgamentos penais.

Após dez anos de conflito, os sírios continuam determinados a obter justiça e o mínimo que a comunidade internacional pode fazer é apoiá-los nesse esforço. É impressionante o número de indivíduos sírios empenhados em contribuir para a responsabilização dos perpetradores, compartilhando suas experiências de crimes experimentados ou testemunhados, muitas vezes com grande risco, sem qualquer ganho pessoal.

Perspectivas

Antes do conflito, a República Árabe Síria tinha uma população estimada em mais de 22 milhões de pessoas. Em 7 de janeiro de 2021, mais da metade da população pré-guerra havia sido deslocada, com 6,2 milhões de pessoas deslocadas internamente e 6,6 milhões de refugiados sírios espalhados pelo mundo, numa diáspora global ― dos quais 5,3 milhões em países vizinhos.20

Vários Estados-membros intervieram direta e indiretamente no conflito, inclusive através da imposição de sanções setoriais unilaterais que agravaram drasticamente uma economia já conturbada. Há direitos humanos básicos e necessidades humanitárias ― comida, água, saúde e educação ― que não estão sendo atendidos.

A devastação da economia síria em dez anos de violência não pode ser subestimada. Ataques seletivos contra civis e infraestrutura civil, incluindo ataques contra mercados, hospitais e escolas em áreas urbanas e rurais, levaram a centenas de milhares de mortes. A destruição da infraestrutura essencial e a perda de vidas, somando-se a anos de má gestão econômica, deixaram a economia da Síria em frangalhos. Segundo o Banco Mundial, a economia síria encolheu mais de 60% desde 2010. A pandemia da covid-19 contribuiu para acelerar a dizimação do trabalho informal nas áreas rurais, que permitia sustentar muitas famílias, afetando particularmente a região noroeste, pesadamente prejudicada pelo conflito armado.21

Uma década de conflito teve um impacto impressionante sobre as crianças e famílias na Síria. No ano passado, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef (United Nations International Children’s Emergency Fund), o preço da cesta básica de alimentos aumentou mais de 230%. Mais de meio milhão de crianças menores de cinco anos na Síria sofrem de retardo de crescimento, como resultado de desnutrição crônica. Quase 2,45 milhões de crianças na Síria e mais 750 mil crianças sírias refugiadas nos países vizinhos estão fora da escola, 40% delas são meninas. De acordo com dados verificados, entre 2011 e 2020, quase 12 mil crianças foram mortas ou feridas; mais de 5.700 crianças ― algumas com apenas sete anos de idade ― foram recrutadas para a guerra; mais de 1.300 instalações médicas e educacionais, incluindo pessoal, foram atacados.22

No início do décimo primeiro ano do conflito, em 2021, as autoridades do Estado sírio e as milícias associadas, com o apoio das forças iranianas e russas, recuperaram parte significativa do território da Síria. Entretanto, grandes áreas do país permanecem fora de seu controle, com a Turquia e os Estados Unidos apoiando diferentes coalizões de grupos antigovernamentais. Ataques aéreos israelenses contra supostos alvos iranianos ou libaneses ligados ao Hezbollah ocorrem com frequência crescente. Patrulhas de forças russas e americanas testam os limites de seus mecanismos de deconfliction.23

Embora a Federação Russa e a Turquia tenham evitado a maioria dos confrontos diretos, os dois países permanecem alinhados atrás de forças diametralmente opostas no terreno. Ainda que o cessar-fogo de março de 2020 se mantenha em grande parte, a República Árabe Síria continua sendo uma caixa de pólvora, com cinco exércitos estrangeiros ativos em seu território. Sem uma ação concertada e imediata para promover um cessar-fogo permanente e um processo de paz liderado de boa-fé pela Síria, o conflito ainda pode descer a novos níveis de desumanidade.

Apesar de conhecerem bem a escalada das violações cometidas desde um estágio inicial, os Estados influentes agiram com equívoco em seus esforços para extinguir o conflito na República Árabe Síria. Apesar de apoiarem, como indicamos, a necessidade de uma solução política, alguns simultaneamente aprofundaram o seu envolvimento militar, acentuando a internacionalização do conflito e inundando as partes beligerantes com dinheiro, combatentes e armas ― não obstante as violações serem praticadas. O ex-Enviado Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes para a Síria (de janeiro a maio de 2014), Lakhdar Brahimi, concluiu que: “Todos tinham sua agenda e os interesses do povo sírio vinham em segundo, terceiro lugar, ou simplesmente não vinham”.

De qualquer modo, há uma estrutura suficiente para as negociações que está em vigor desde a emissão do comunicado de Genebra, em 2012, e a adoção da Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança. A negociação sob os auspícios da ONU, em Genebra, está hoje limitada a um comitê constitucional, com mandato para preparação de uma constituição. O Comitê é composto por cinquenta representantes do governo, cinquenta da oposição e cinquenta membros da sociedade civil escolhidos pelo Secretário-Geral, sendo quase 30% das integrantes mulheres, uma exigência das Nações Unidas. Apesar do empenho do Enviado Especial da ONU Geir Pedersen, lamentavelmente não avançaram até agora os trabalhos do Comitê, em grande parte em consequência da pandemia da covid-19, mas também pela obstrução do governo sírio.

Há 6,2 milhões de pessoas, incluindo 2,5 milhões de crianças, deslocadas dentro da Síria, uma das maiores populações deslocadas internamente no mundo, muitos tendo sido deslocados pela segunda ou terceira vez. 24 Em muitas áreas do país a população vive com acesso limitado às necessidades humanas básicas ― 10 milhões deles com carência alimentar ―, em cidades reduzidas a escombros, sujeitas à predação por uma constelação de atores armados e com medo de serem presos, torturados ou mortos. Já se passou muito da hora de finalmente colocar os interesses da população síria em primeiro lugar, fazendo-se todos os esforços com vistas a uma resolução pacífica e negociada para o conflito, começando com um cessar-fogo nacional imediato.