“Estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. (…) acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder. (…) Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro”. Com essas palavras, o presidente Jair Bolsonaro saudou seus seguidores em manifestação do dia 19 de abril deste ano, em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília — o “forte apache”, na expressão do próprio presidente na fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública, posteriormente, por decisão do ministro do STF Celso de Mello. O povo a que Bolsonaro se referia era encarnado, na ocasião, por algumas centenas de manifestantes que reivindicavam, entre outras coisas, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; a intervenção militar “constitucional”; e uma reedição do Ato Institucional nº 5.

Pouco mais de um mês depois, em 31 de maio, Bolsonaro voltou a participar de ato antidemocrático em Brasília. Desta vez, sem discurso, o presidente se limitou a cumprimentar os manifestantes montado num cavalo, ao pior estilo Mussolini. Algumas horas depois, tuitou: “Estarei onde o povo estiver”; não deixando dúvidas, portanto, sobre quem considerava ser, afinal, o autêntico “povo brasileiro”. No discurso bolsonarista, se poderia dizer, seus seguidores — os “bolsominions”¹ — encarnariam o povo brasileiro; ele próprio, Bolsonaro, encarnaria o povo no poder. A neutralização do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal — os contrapesos republicanos ao poder Executivo — seria, portanto, um desdobramento necessário da lógica populista de Bolsonaro para a concretização de seu ideal de “democracia” — a submissão de todos à vontade do povo brasileiro.

Se, por um lado, o povo é soberano, por outro, ele deve também ser uno. A unidade do povo brasileiro, por sua vez, fora afirmada pelo personagem mais bufo da (também bufa) entourage de Bolsonaro, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, na referida reunião ministerial do dia 22 de abril. “Odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’… Só tem um povo nesse país! Quer, quer. Não quer, sai de ré. É povo brasileiro, só tem um povo. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser japonês, pode ser descendente de índio, mas tem que ser brasileiro, pô! [Tem que] acabar com esse negócio de povos e privilégios, só pode ter um povo”. O povo é uno e soberano: em oposição a ele, os privilégios. A unidade do povo institui uma única clivagem no interior da sociedade brasileira que o contrapõe necessariamente a seus inimigos declarados: a oposição, a imprensa, o Congresso, o Supremo, a Universidade, o Drauzio Varella, etc.

Na bibliografia contemporânea a respeito do populismo, não seria difícil encontrar elementos que evocassem a imagem do bolsonarismo esboçada acima. Numa definição célebre, responsável por subsidiar boa parte dos trabalhos empíricos a respeito do populismo no mundo, Cas Mudde e Cristóbal Rovira Kaltwasser afirmam que o populismo é “uma ideologia de centro fino² [thin-centered ideology] que considera a sociedade como sendo, em última instância, separada em dois campos homogêneos e antagônicos, ‘o povo puro’ versus ‘a elite corrupta’, e que alega que a política deve ser a expressão da volonté générale (vontade geral) do povo”.³

Por sua vez, a cientista política italiana Nadia Urbinati entende o populismo a partir da ideia de “representação direta”. O líder populista, ao contrário do que muitas vezes se afirmou, não recusaria a ideia mesma da representação política. Evitando os “corpos intermediários”⁴, isto é, o parlamento, o judiciário, a imprensa e os partidos políticos tradicionais, os populistas apenas instaurariam uma nova forma de representação no interior das democracias contemporâneas, na qual a relação do representante com seus representados seria direta: estaria, finalmente, livre de intermediários. Urbinati chega mesmo a afirmar, em seu mais recente trabalho, que o populismo no poder “é uma nova forma de governo representativo”,⁵ que, por certo, desfigura a democracia constitucional, mas que se dá, entretanto, no interior de seus quadros.⁶

Embora, como dissemos, seja possível aproximar, em muitos aspectos, a reflexão teórica a respeito do populismo contemporâneo e o bolsonarismo, pensamos haver ainda importantes objeções quanto à classificação precisa do último em termos do primeiro. A primeira delas decorre justamente da falta de consenso a respeito da própria definição conceitual do populismo. O hábito ensina que todo texto a respeito do populismo, acadêmico ou jornalístico, deve iniciar com essa alegação. Em tempos remotos, houve até quem defendesse, diante da desconcertante e persistente polissemia do termo, que o populismo fosse abjurado enquanto conceito rigoroso da teoria política.⁷ Hoje, no entanto, apesar dos protestos, o termo se impõe ao debate e à reflexão a respeito da política no mundo.⁸ Não podendo mais contorná-lo — e correndo o risco de sermos repetitivos — pensamos, contudo, que seja instrutivo, uma vez mais, recolocar a pergunta: mas, afinal, o que é o populismo?

Ao invés de respondermos à pergunta “o que é o populismo?”, pensamos ser mais fecundo nos reportarmos a uma outra questão, ligeiramente diferente da primeira, mas a ela diretamente relacionada, na medida em que busca esclarecer seu próprio objeto de investigação. Essa outra pergunta seria a seguinte: o que se afirma ser (e se afirmou ser, ao longo da história) o populismo? Menos preocupados, talvez, com o conteúdo das afirmações do que com as condições de sua produção — foucaultianamente, distinguiríamos “o conteúdo das verdades” e “o modo de produção das verdades” —, essa maneira de aproximação da questão remete, em alguma medida, ao que se convencionou chamar nas ciências humanas de “arqueologia”, ou ainda, para fazer referência a outras escolas historiográficas, de “história conceitual” ou de “história das ideias”.⁹

Evitando, no entanto, as discussões de ordem metodológica, afirmamos que nosso propósito consiste simplesmente em mostrar que, dentre as diversas definições contemporâneas do populismo, há uma que se destaca — e não se inscreve na matriz a que estamos habituados, isto é, a matriz latino-americana, que produziu, no entanto, a formulação sociológica canônica para o populismo ainda nos anos 1960–70.¹⁰ Num segundo momento,¹¹ buscaremos compreender, a partir de uma análise da história do conceito e de seus pressupostos teóricos, quais as razões para a prevalência hoje desse significado específico do populismo.

Uma das maneiras, talvez, mais eficientes de se mensurar a relevância de determinada ideia no campo da teoria política seja não olhar tanto para os seus proponentes, mas contabilizar sua ocorrência no campo de seus críticos e detratores. Nenhuma outra formulação do populismo contemporâneo, nos parece, tem feito seus opositores gastar mais tinta para desbancá-la quanto a ideia do populismo como “iliberalismo democrático”. Ao argumento puramente quantitativo vem se juntar um juízo qualitativo: os que têm escrito contra a ideia do populismo como democracia iliberal não são apenas muitos, mas também algumas das principais cabeças da ciência e filosofia políticas contemporâneas.¹²

Antes, no entanto, de nos dedicarmos a elucidar as possíveis razões teóricas para sua prevalência no debate contemporâneo, e mesmo antes de examinarmos em detalhe o que vem a ser, afinal, esse iliberalismo democrático, pensamos ser instrutivo aludir brevemente às razões práticas que fizeram dele o paradigma do populismo nos dias atuais. A principal delas, nos parece, é a reivindicação do epíteto por parte do primeiro-ministro húngaro Viktor Órban, que, pelo menos desde 2014, tem defendido a ideia de que a Hungria é uma democracia, mas, diferentemente dos países ocidentais, uma democracia iliberal.¹³ A apropriação positiva do termo, retirando-o de uma chave acusatória, de certa forma contribui para a fixação desse sentido.

O termo “democracia iliberal”, no entanto, não foi inventado por Órban. A expressão já havia sido popularizada no comentário político especializado do final dos anos 1990 por conta de um influente artigo do jornalista americano de origem indiana Fareed Zakaria.¹⁴ Em linhas gerais, o termo, originariamente, se referia a regimes políticos com eleições regulares e expressivo apoio popular, mas sem observância ao primado da lei, aos pesos e contrapesos e às liberdades individuais consagradas por aquilo que por vezes se chamou de “liberalismo constitucional”. A ideia básica por trás desse argumento consiste em afirmar que, teórica e historicamente, liberalismo e democracia se constituíram como tradições distintas e que apenas nesses últimos séculos (e em alguns poucos países) sucedeu a sua exitosa junção sob a égide da triunfante e celebrada “democracia liberal”.

O “diagnóstico da democracia iliberal” tem prevalecido, por exemplo, nos escritos de cientistas políticos como o búlgaro Ivan Krastev,¹⁵ presidente do Centro para Estratégias Liberais, em Sófia, na Bulgária, e o germano-americano Yascha Mounk,¹⁶ uma jovem estrela de Harvard, atualmente professor na Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos. Para Krastev, o

(…) crescente interesse pelo populismo capturou a maior tendência do mundo político moderno — o surgimento do iliberalismo democrático. (…) O novo populismo não representa um desafio para a democracia, entendida como eleições livres ou o princípio da maioria. Ao contrário dos partidos extremistas dos anos 1930, os novos populistas não planejam banir eleições e introduzir ditaduras. Na verdade, os novos populistas gostam de eleições e, infelizmente, as vencem com frequência. Aquilo a que se opõem é a natureza representativa das democracias modernas, a proteção dos direitos de minorias e as restrições à soberania popular, uma característica distintiva da globalização.¹⁷

Para Mounk, que, seguindo os passos de Krastev, afirma não restar “(…) mais a menor dúvida de que estamos em um momento populista”,¹⁸

o liberalismo e a democracia (…) permaneceram colados graças a uma série contingente de precondições tecnológicas, econômicas e culturais. A cola está rapidamente perdendo aderência. Em função disso, a democracia liberal — essa mistura única de direitos individuais e soberania popular que há muito caracteriza a maioria dos governos na América do Norte e na Europa Ocidental — está se desmanchando. Em sua esteira, duas novas formas de regime ganham projeção: a democracia iliberal, ou democracia sem direitos, e o liberalismo antidemocrático, ou direitos sem democracia. Quando a história do século XXI for escrita, a decomposição da democracia liberal nessas duas partes integrantes provavelmente ocupará o centro do palco.¹⁹

A primeira e mais imediata objeção à formulação do populismo como iliberalismo democrático pensamos, com Jan-Werner Müller,²⁰ não ser de ordem teórica, mas de ordem tática: definir o populismo como democracia iliberal possibilita aos populistas se identificarem na cena pública como democratas (como, aliás, tem feito Viktor Órban). Desse modo, por trás da questão da definição do populismo, vemos aparecer o problema da própria definição da democracia: só será possível à ciência política contemporânea definir o populismo em termos do iliberalismo democrático se ela seguir operando com uma noção “minimalista” da democracia, na qual valores historicamente associados a ela (como, por exemplo, a igualdade) estejam ausentes.²¹

É o que vemos fazer, por exemplo, o cientista político grego Takis Pappas, em seu mais recente trabalho²². Seu livro é, sem sombra de dúvida, o trabalho teórico de maior fôlego realizado até o momento com o intuito de definir, rigorosa e sistematicamente, o populismo em termos do iliberalismo democrático. Pois, a pretensão de Pappas, é preciso salientar, não se resume apenas a diferenciar analiticamente o populismo de outras formas de expressão política contemporâneas; consiste também em fornecer um quadro teórico completo, que possibilite, a partir de uma tipologia dos partidos e regimes políticos, o estudo comparado do populismo no mundo.²³ Trazemos aqui o exemplo de Pappas não com o intuito de escrutiná-lo do ponto de vista metodológico; muito menos para analisá-lo com respeito à sua “operacionalização empírica”, mas, apenas para ilustrar e precisar conceitualmente nossa discussão a respeito do populismo como iliberalismo democrático com, talvez, a sua formulação recente mais elaborada.

Para Pappas, o populismo deverá ser definido, do ponto de vista conceitual, a partir de duas características nucleares: a democraticidade e o iliberalismo. Cada uma dessas variáveis, por sua vez, se definirá a partir de um conjunto de “indicadores”.

A democraticidade, nos diz o autor, tem como variáveis dois indicadores — disputa eleitoral e legalidade constitucional; o iliberalismo compreende três variáveis desse tipo — clivagem singular, política adversarial e majoritarismo (em contraste com o reconhecimento do liberalismo às clivagens plurais, à busca pela moderação política e à proteção aos direitos das minorias).²⁴

Os partidos e os regimes políticos que satisfazem os dois critérios da democraticidade ao mesmo tempo em que atendem aos três critérios do liberalismo devem ser classificados, segundo o autor, como liberais; aqueles que satisfazem todos os critérios identificadores da democracia, mas falham em satisfazer os critérios de reconhecimento do liberalismo serão ditos populistas; os que satisfazem, quanto à democracia, apenas ao critério da “disputa eleitoral”, mas não mostram respeito pela “legalidade constitucional” (sobretudo a mútua limitação dos poderes) e que, além disso, falham em satisfazer os critérios do liberalismo serão chamados antidemocráticos; e, por fim, os que não satisfazem nenhum dos critérios da democracia e falham em satisfazer os critérios do liberalismo serão classificados como não democráticos — as demais combinações lógicas são simplesmente ignoradas pelo autor, em razão da falta de relevância empírica.²⁵

O primeiro indicador do liberalismo, as clivagens plurais, refere-se à natureza conflituosa do pluralismo político e à legitimidade social desse conflito. Ao mesmo tempo em que o liberalismo acolhe os conflitos, ele tentará, no entanto, moderá-los, transformando-os numa “competição justa” e “proveitosa”.²⁶ A moderação dos conflitos, por sua vez, institui a norma a partir da qual eles serão ditos legítimos ou ilegítimos. Conflitos que comprometam, ainda que momentaneamente, o arranjo plural (ou fragmentado) da vida política e social de uma nação, rearticulando os múltiplos interesses de seus agentes em torno de apenas dois polos antagônicos, estão, de saída, banidos do liberalismo.²⁷

Note-se que não apenas os conflitos de clivagem singular estão banidos do liberalismo, mas também aqueles que excedem o critério da moderação e da política de compromisso, e que não visam, portanto, à criação dos chamados consensos “por sobreposição”²⁸ [overlapping consensus], isto é, consensos que se fundam na razoabilidade²⁹ das doutrinas (filosóficas, políticas, religiosas) às quais aderem os indivíduos e grupos sociais, e que se distinguem, portanto, do simples consenso como modus vivendi.³⁰ Tal como Pappas o apresenta, o consenso liberal se mostra, assim, necessariamente alérgico às noções de política adversarial e de polarização política: nelas, estaria pressuposto o não reconhecimento da legitimidade dos rivais, o que as tornaria catalisadoras do chamado “jogo duro constitucional”³¹ [constitutional hardball] e, portanto, perigosas para a estabilidade da própria democracia.

O último dos indicadores do liberalismo — a proteção aos direitos das minorias — refere-se na verdade à ênfase no primado da lei como dispositivo constitucional de defesa contra a “tirania da maioria”. Nesse sentido, entende-se preservar a democracia dela própria, de sua eventual autofagia por meio da perversão do “princípio da maioria” — que deve se limitar, num Estado liberal, ao papel de mera técnica de tomada de decisão política. À restrição ao exercício do poder popular, os populistas irão contrapor, segundo Pappas, a vontade do povo. Em certo sentido, se poderia dizer que as duas concepções em disputa (a populista e a liberal) discordam quanto à própria natureza da lei: para uma, a lei é equiparada à vontade popular; para outra, é a proteção fundamental do indivíduo contra o arbítrio da multidão.³²

Por fim, com respeito aos indicadores da democracia, cumpre apenas enfatizar que eles serão efetivados quando um partido se dispuser a disputar eleições não violentas ou sem intimidação aos eleitores, ao mesmo tempo em que manifestar lealdade às regras e aos procedimentos que sustentam a democracia parlamentar — ou seja, não basta disputar as eleições democraticamente, é preciso se comprometer com as regras e os procedimentos que garantem que o jogo continuará a ser jogado no futuro. Uma mudança de posição, no entanto, em relação a um histórico de comprometimento com a alternância de poder, pode ocorrer, sem invalidar a classificação estabelecida. Nesses casos, haveria apenas uma transformação do partido: de populista para anti ou não democrático (como já teria ocorrido, aliás, em vários momentos da história: por exemplo, no Peru, em 1992, com o autogolpe de Fujimori). Pappas, aliás, reconhece que partidos populistas tendem muito mais ao autoritarismo do que à democracia, especialmente quando alcançam o poder³³ — o que, no entanto, não tornaria ociosas as categorias de análise propostas por sua tipologia.³⁴

Antes de passarmos à tarefa de analisar o bolsonarismo à luz da teoria do populismo acima exposta — o populismo como iliberalismo democrático — convém ressaltar que essa particular definição deve ser entendida como a definição liberal do populismo, isto é, a maneira segundo a qual o campo liberal tende a defini-lo e exorcizá-lo. O modo, por exemplo, segundo o qual Pappas define liberalismo e democracia — e, em consequência disso, o próprio populismo — é tipicamente liberal. Em primeiro lugar, desidrata-se a democracia, retirando dela qualquer conteúdo dito “normativo”,³⁵ reduzindo-a, portanto, a mero método de substituição de governantes por meio da competição eleitoral, ao que se convencionou chamar na teoria política de concepção “minimalista” (ou schumpeteriana) da democracia.³⁶ Em seguida, concebe-se o liberalismo político (ou o liberalismo tout court) como uma capa de proteção para essa democracia minimalista, com o objetivo de protegê-la tanto das investidas iliberais vindas de fora, quanto de suas possíveis ameaças internas, caso em que a democracia destruiria a si própria.

Nas próximas seções, nos esforçaremos em mostrar que, em primeiro lugar, de um ponto de vista estritamente liberal, Bolsonaro sequer pode ser considerado populista, mas sim antidemocrático — o que caracteriza, por mais irônico que pareça, todo esforço do establishment político e econômico brasileiro que ainda tenta “domesticá-lo” como um intento para torná-lo apenas populista. Por fim, faremos um breve comentário a respeito da aparente contradição em que está imersa, no Brasil, a aliança entre o iliberalismo de Bolsonaro e o liberalismo do mercado, representado, esse último, na figura de Paulo Guedes, atual ministro da Economia.

Ao longo de seus mais de vinte e sete anos como parlamentar, o capitão reformado do Exército, Jair Bolsonaro, acumulou um sem número de declarações chocantes, que, praticamente sob qualquer ângulo de análise, seriam tidas como iliberais. Em entrevista, por exemplo, ao programa televisivo Câmera aberta, em 1999, declarou ser favorável à tortura, entre outras infâmias. “Eu sou favorável à tortura, tu sabe (sic) disso. E o povo é favorável a isso também”.³⁷ Em entrevista à revista Playboy, em 2011, afirmou que “seria incapaz de amar um filho homossexual. (…) prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí”. Em 2014, numa discussão com a então colega de Câmara, a deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores, Maria do Rosário, afirmou que jamais a estupraria, “porque você não merece”, ao que se seguiram empurrões e a ofensa de “vagabunda”. Em 2016, ao justificar seu voto, favorável ao impedimento da então presidenta Dilma Roussef, o fez “pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, o primeiro torturador da ditadura militar a ser devidamente reconhecido como tal pelo Estado brasileiro — ao que acrescentou, com crueldade, “o pavor de Dilma Roussef”. Em palestra no clube Hebraica, em São Paulo, já em 2017, em clima de pré-campanha, afirmou: “Eu fui num quilombola (sic) em Eldorado Paulista. (…) o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, ao que se seguiram promessas, caso eleito, de não demarcar nem “um centímetro [de terra] (…) para reserva indígena ou para quilombola”.

Poder-se-ia argumentar, como, aliás, se argumentou (e ainda se argumenta), que as declarações iliberais de Bolsonaro seriam, para além de mero exercício retórico (comparável, na visão de alguns, às práticas comumente empregadas pelo restante da classe política), “excessos do passado”, de um tempo em que o ex-capitão se dirigia apenas à sua então diminuta base eleitoral — composta majoritariamente por militares aposentados do estado do Rio de Janeiro — e não passava de um político sem grande expressão, um parlamentar obscuro do “baixo clero” do Congresso Nacional. Ainda segundo essa interpretação, frágil do ponto de vista argumentativo, Bolsonaro seguramente seria forçado a rever suas posições se confrontado com a possibilidade de disputar competitivamente cargos de relevância no Executivo — como o que ele agora ocupa, a presidência da República.

Bolsonaro não apenas nunca se retratou por suas falas ultrajantes como também, à medida que sua candidatura à presidência da República começou a decolar, seguiu a fazê-las sem constrangimento, com modulações, é verdade, mas sem alterar seu conteúdo substancial. De disparates proferidos por alguém do interior do sistema político, de alguém que habitara suas franjas mais soturnas, as frases despudoradas de Bolsonaro passaram a ocupar, todavia, o centro aglutinador de um movimento de massas, que, para a surpresa de todos, foi capaz de encarnar as insatisfações e ressentimentos difusamente espalhados pelas ruas do país desde as jornadas de junho de 2013 e fizeram desse sujeito impune o improvável presidente do Brasil em 1º de janeiro de 2019.

Em sua meteórica caminhada rumo ao Palácio do Planalto, Bolsonaro cometeu, de novo, inúmeras infrações à cartilha liberal. Num comício na Paraíba, por exemplo, em fevereiro de 2017, Bolsonaro afirmou:

Como somos um país cristão: Deus acima de tudo! (…) Não tem essa historinha de Estado laico não — é Estado cristão! E as minorias que forem contra que se mudem. Vamos fazer o Brasil para as maiorias. As minorias têm que se curvar às maiorias. As leis devem existir para defender as maiorias. As minorias se adequam, ou simplesmente desaparecem.

Em setembro de 2018, na cidade de Rio Branco, no Acre, estimulou seus apoiadores a “(…) fuzilar a petralhada³⁸ aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas para correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir para lá”. Acompanhava o discurso a encenação de um fuzilamento, protagonizada, de maneira tosca, pelo próprio candidato empunhando o tripé de uma câmera.

Em 21 de outubro de 2018, semanas após a apuração dos votos do primeiro turno, em que Bolsonaro vencera os demais candidatos com 46% dos votos válidos — em comparação, Fernando Haddad do PT, seu adversário no segundo turno, obtivera apenas 29% —, o ex-capitão fez um pronunciamento, transmitido ao vivo num telão em plena Avenida Paulista, em São Paulo, em que afirmava:

Nós somos a maioria. Nós somos o Brasil de verdade. (…) Perderam ontem, perderam em 2016 [referência ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff] e vão perder na semana que vem de novo. Só que a faxina agora será muito mais ampla. Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora, ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria. (…) Petralhada: vai (sic) todos vocês para a ponta da praia!³⁹ Vocês não terão mais vez em nossa pátria porque eu vou cortar todas as mordomias de vocês. (…) Será uma limpeza nunca vista na história do Brasil.

O “Brasil de verdade” de Bolsonaro, que promete “fuzilar” e mandar para a “ponta da praia” seus opositores, e que despreza abertamente as minorias em nome das maiorias, pensamos cumprir, de maneira irretocável, todos os requisitos do iliberalismo discutidos na seção anterior, quais sejam, clivagem singular, política adversarial e majoritarismo. Assim, se por um lado, o bolsonarismo é inquestionavelmente iliberal, por outro lado, resta ainda responder à pergunta: mas, afinal, Bolsonaro é democrata? Seria possível classificar o bolsonarismo como um movimento democrático? Lembrando que por “democracia” não estamos considerando nenhuma de suas versões normativas ou “idealizadas”, mas simplesmente a concepção minimalista da democracia, tal como defendida pelos liberais.

Em 1999, no já aludido programa televisivo Câmera aberta, o então deputado federal Jair Bolsonaro foi perguntado, “se você fosse, hoje, o presidente da República, você fecharia o Congresso Nacional?”. Ao que respondeu:

Não há a menor dúvida, daria golpe no mesmo dia. Não funciona! E tenho certeza que pelo menos noventa por cento da população ia fazer festa e bater palma. (…) O Congresso hoje em dia não serve para nada, xará. Só vota o que o presidente quer. Se ele é a pessoa que decide, que manda, que tripudia em cima do Congresso, que dê logo um golpe, parte logo para a ditadura.

E, um pouco mais adiante, complementou:

Através do voto você não vai mudar nada nesse país, nada, absolutamente nada! Você só vai mudar, infelizmente, quando um dia nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez: matando uns trinta mil, começando com o FHC. Não deixar ele de fora não. Matando! Se vai (sic) morrer alguns inocentes, tudo bem, em tudo quanto é guerra morre inocente.

Essas declarações inteiramente antidemocráticas de Bolsonaro suscitaram reações à época, mas, infelizmente, não passaram de advertências verbais. O então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, defendeu publicamente que seu mandato fosse cassado. O presidente da Câmara, Michel Temer, e o corregedor-geral da Casa, Severino Cavalcanti, solicitaram a fita da entrevista de Bolsonaro para avaliar se suas declarações haviam extrapolado as garantias da imunidade parlamentar e se pregavam, de fato, um golpe de Estado, o que é proibido pela Constituição. Entretanto, quando o deputado tucano Arthur Virgílio, líder do governo FHC na Câmara, solicitou a cassação do mandato de Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar, o apoio maciço de seus colegas não foi obtido, e o pedido acabou sendo arquivado — assim como os mais de trinta outros pedidos de cassação ao mandato de Bolsonaro feitos ao longo de sua carreira como parlamentar. Na eleição seguinte, o ex-capitão se reelegeu para o seu quarto mandato com 88.945 votos.

Nessa mesma entrevista, e numa outra, concedida alguns meses depois (em decorrência da repercussão da primeira) para o mesmo Câmera aberta, o deputado Jair Bolsonaro teve a oportunidade de precisar sua opinião a respeito da democracia, bem como da ditadura militar.

No tempo do regime militar não se assaltava bancos, (…) não se vendia droga na porta de escolas, se tinha muito mais respeito. Porque democracia demais também atrapalha. Hoje em dia, perdeu-se a noção do que é um regime democrático. Parece que na democracia vale tudo. E não é isso o que o povo quer, o povo quer, principalmente, autoridade.

Para além do apagamento das figuras de autoridade no regime democrático, Bolsonaro ressaltava a dificuldade de se governar o país por conta dos entraves impostos, por um lado, pelos próprios procedimentos da democracia e, por outro, pela cultura política brasileira visceralmente corrupta.

O problema (…) da democracia no Brasil é que para chegar lá [no poder, você] tem que fazer uma série de acordos, (…) e esses acordos, na maioria das vezes, são com pessoas que não são honestas. E uma vez (…) chegando lá, você tem o rabo preso e (…) tem que trabalhar (…) para essas pessoas desonestas. (…) Então, fica muito complicado um presidente, que deve muito para muitos, fazer (…) a política que gostaria (…). Falta liberdade, autoridade, (…) para ele falar o que ele bem entende.

Concluindo, portanto, que “se democracia é isto que vivemos hoje no Brasil, eu sou antidemocrático com muito orgulho”.

Se há algo que mudou, do Bolsonaro deputado federal para o Bolsonaro presidente da República, se pode dizer que seja o seu discurso em relação à democracia. O que não quer dizer, naturalmente, que tenha mudado o universo mental de Bolsonaro, como se, de uma hora para outra, ele tivesse se convertido num autêntico democrata. Mas, é preciso reconhecer que há no candidato e agora no presidente manifestações epidérmicas de compromisso com a manutenção da democracia, por conta, nos parece óbvio, de viabilizar sua candidatura e seu governo frente às principais forças políticas e econômicas do país. “Somos amantes da liberdade. Queremos a democracia e queremos viver em paz. Nós amamos as nossas famílias. Nós respeitamos as crianças. Nós respeitamos todas as religiões. Nós não queremos socialismo. Nós queremos distância de ditaduras do mundo todo”. Associando, demagogicamente, democracia à liberdade e ditadura ao socialismo, Bolsonaro, em seu já mencionado discurso do dia 21 de outubro de 2018, na Avenida Paulista, tratou de afirmar seu compromisso formal com a democracia brasileira — minutos após ter destilado, sem nenhum constrangimento, seu pensamento iliberal sobre seus eleitores.

Alguns dias depois, em 28 de outubro, com as urnas já apuradas e com a sua eleição confirmada, Bolsonaro tornou a afirmar, dessa vez em seu discurso da vitória, sua intenção de se comprometer com a democracia e suas instituições. Iniciado, como muitas de suas falas, com a citação de João, oito, trinta e dois, “(…) conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, o discurso de Bolsonaro se preocupou em reafirmar que seu governo “(…) será um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade”, acrescentando, no entanto, que “isso é uma promessa não de um partido — não é a palavra vã de um homem, é um juramento a Deus”. Ao inscrever seu compromisso com a democracia no plano teológico, Bolsonaro acabara por retirá-lo do campo temporal da política, o que, ao invés de fortalecer seu juramento, apenas o enfraquece. Após um elogio abstrato da liberdade, nas formas da “liberdade de ir e vir”, “liberdade de empreender”, “liberdades política e religiosa”, “liberdade de informar e ter opinião”, etc., Bolsonaro assegurou ao país que “como defensor da liberdade, [guiará] um governo que defenda e proteja os direitos do cidadão [pausa] que cumpre seus deveres e respeita as leis. Elas são para todos, porque assim será o nosso governo: constitucional e democrático”.

A pausa (involuntária ou não) na leitura do discurso, que talvez implicasse uma vírgula (que, não obstante, omitimos) em nossa transcrição, nos parece reveladora: se traduziria, do ponto de vista estritamente sintático, na transformação de uma oração subordinada adjetiva restritiva em explicativa. Desse modo, não seriam apenas os cidadãos cumpridores dos deveres e respeitadores da lei os únicos cujos direitos seriam protegidos pelo governo Bolsonaro; mas, ao contrário, todo cidadão — cuja definição garante que seja cumpridor dos deveres — teria seus direitos defendidos, sem exceção. Do ponto de vista político, por outro lado, seria possível entrever nessa pausa a astúcia e dissimulação do orador: com verniz de universalidade, Bolsonaro trataria de reafirmar uma máxima do pensamento mais tipicamente iliberal brasileiro: “direitos humanos para humanos direitos”. Com a distinção bem estabelecida entre os cidadãos e os não cidadãos (ou até entre humanos e não humanos), não haveria razão para Bolsonaro hesitar diante da esperada afirmação da universalidade da lei, sinônimo, em seu entendimento, de um governo constitucional e democrático.

Apesar dessa inflexão no discurso bolsonarista, pelas razões já aludidas, é preciso enfatizar que seu aspecto antidemocrático não esteve completamente hibernado ao longo destes últimos anos, reaparecendo em situações episódicas, mas altamente reveladoras. Em 7 de setembro de 2018, o general Hamilton Mourão, vice na chapa de Bolsonaro para a presidência, afirmou na emissora Globo News, que, numa situação de hipotética anarquia social e anomia dos poderes constitucionais, as Forças Armadas poderiam ser convocadas por seu comandante-em-chefe, o Presidente da República, para uma intervenção sobre os demais poderes — algo não previsto no texto constitucional, como o lembraram seus arguidores. Com referências confusas ao artigo 142 da Constituição, Mourão afirmou que numa tal situação, o presidente “pode decidir isso, ele pode decidir empregar as Forças Armadas. Aí você pode dizer: mas isso é um autogolpe”. “É, é um autogolpe!”, reagiu incrédulo um dos entrevistadores, o jornalista Merval Pereira. Ao que Mourão respondeu, inabalável: “é um autogolpe, você pode dizer isso”. Alguns dias depois, em 13 de setembro, numa palestra para empresários em Curitiba, no Paraná, Mourão defendeu que o Brasil redigisse uma nova Constituição — “mais enxuta e focada em valores imutáveis” —, mas sem passar necessariamente por uma assembleia constituinte e sim por uma “comissão de notáveis” — em mais um desatino do general em relação à carta magna.

Em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, em 8 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro desautorizou as falas antidemocráticas do vice, minimizando, no entanto, sua gravidade, ao alegar que não passavam de “caneladas” do general. “Ele não poderia ir além do que a Constituição permite, jamais”. E relembrou aos eleitores que, caso eleito, o comando do país seria seu e não de seu vice. “Ele é general, eu sou capitão. Mas eu sou o presidente. (…) Mourão sabe bem da responsabilidade que tem em razão da sua escolha de ser o vice”. Mourão, no entanto, não foi o único a servir como “porta-voz” do discurso antidemocrático durante a candidatura e agora presidência de Jair Bolsonaro. Um dos filhos do presidente, o deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro — o “zero três” —, já havia afirmado, em julho de 2018, numa palestra para alunos de um curso preparatório para o concurso da Polícia Federal, em Cascavel, no Paraná, que bastavam um “cabo e um soldado” para fechar o STF, como forma de resolver, pela força, uma possível crise política entre os poderes.

No entanto, nada se compara à gravidade das manifestações públicas (e privadas) da alta cúpula do governo, incluindo o próprio presidente, no auge da maior crise política protagonizada por Bolsonaro até então, iniciada com a saída do ex-juiz Sérgio Moro do ministério da Justiça, em 24 de abril de 2020, com graves acusações contra o presidente, que teria tentado interferir na Polícia Federal para proteger seus filhos de investigações em curso. O estopim para essas manifestações antidemocráticas, que descreveremos em detalhes logo a seguir, fora a decisão do ministro Celso de Mello, decano do STF, de consultar a Procuradoria-Geral da República (num procedimento de rotina) a respeito da possibilidade de apreender os celulares de Jair Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro — o “zero dois” —, por conta de uma notícia-crime apresentada ao Supremo por partidos de oposição. Na tarde deste mesmo dia, 22 de maio de 2020, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, emitiu uma nota à nação brasileira em que classificava “o pedido de apreensão do celular do Presidente da República” como “inconcebível e (…) inacreditável”, alertando, por fim, “as autoridades constituídas que tal atitude” era “uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes” e que poderia, portanto, “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Poucos dias depois da ameaça de Heleno, em 27 de maio, Eduardo Bolsonaro afirmou numa live que não era “mais uma opinião de ‘se’ mas de ‘quando’” uma ruptura institucional aconteceria no país. No dia seguinte à afirmação golpista do “zero três”, Jair Bolsonaro divulgou em suas redes sociais uma entrevista com o jurista Ives Gandra da Silva Martins, intitulada (sugestivamente) “A politização no STF e a utilização pontual do artigo 142”. Não por acaso, naquele mesmo dia, Gandra Martins havia publicado um artigo, num site de notícias jurídicas, o Consultor Jurídico, intitulado (também muito sugestivamente) “Cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os poderes”. No texto, o jurista defendia a tese — classificada pelo ministro do Supremo, Roberto Barroso, como “terraplanismo constitucional” — de que o artigo 142 da Constituição permite a qualquer um dos três poderes, quando se sentir “atropelado por outro”, a convocação das Forças Armadas para agirem “como poder moderador”, no intuito de reestabelecer “a lei e a ordem”.

Em 12 de junho, em resposta ao esclarecimento do ministro do STF, Luiz Fux (solicitado por ação de um partido de oposição), em que se afirmava que a missão institucional das Forças Armadas “não acomoda o exercício do poder moderador”, o presidente Jair Bolsonaro lançou uma nota, subscrita por seu vice, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, em que dizia que as Forças Armadas, “sob [sua] autoridade suprema”, “não cumprem ordens absurdas”, dando a entender que afastava, portanto, a ideia de uma intervenção militar. Mas, lembravam logo a seguir os signatários, “também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”, o que terminava por reacender a dúvida a respeito de seu compromisso com o texto constitucional, segundo interpretação recém aclarada pelo próprio STF. Essa mesma dubiedade seria encontrada em entrevista do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, para a revista Veja, publicada nesse mesmo dia 12 de junho, em que afirmava, de início, que seria “ultrajante” sugerir que os militares estariam pensando num golpe atualmente, para arrematar, em seguida, com mais uma ameaça: “O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora, o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda”.

Se essas declarações públicas, somadas à participação do próprio presidente em atos de rua explicitamente antidemocráticos, não fossem suficientes para demonstrar o caráter antidemocrático do bolsonarismo, nos restaria apenas recorrer à matéria da jornalista Mônica Gugliano, “Vou intervir!”, publicada pela Revista Piauí, em 14 de agosto desse ano. Gugliano revela, a partir do relato de quatro fontes (duas das quais testemunharam o ocorrido), que, na manhã do dia 22 de maio deste ano, logo após o presidente Jair Bolsonaro tomar conhecimento da decisão do ministro Celso de Mello (a respeito do que ele imaginou ser a apreensão de seu telefone celular), o país esteve muito próximo de um golpe de Estado.

Agitado, entre xingamentos e palavrões, o presidente saiu logo anunciando sua decisão: — Vou intervir! — disse. Bolsonaro queria mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Na sua cabeça, ao chegar no STF, os militares destituiriam os atuais onze ministros. Os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo ‘até que aquilo esteja em ordem’, segundo as palavras do presidente.⁴⁰

A possível concretização dos sonhos golpistas da família Bolsonaro, anunciados durante décadas na vida pública, parece não ter causado espécie em nenhum dos três generais presentes no gabinete da presidência naquele dia.

Apesar da extrema gravidade do anúncio, o general Luiz Augusto Ramos, amigo de Bolsonaro há mais de quatro décadas, recebeu bem a intenção do presidente de partir para um confronto de desfecho catastrófico. Achava que intervir no Supremo era, de fato, a única forma de restabelecer a autoridade do presidente, que vinha sendo abertamente vilipendiada pelo tribunal. No seu raciocínio, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proibira a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, já tinha sido um abuso inaceitável. [Os generais Walter] Braga Netto e Augusto Heleno concordavam que Moraes fora longe demais. Também achavam que a decisão do ministro fora uma interferência inadmissível em ato soberano do presidente, mas tinham dúvidas sobre a forma e as consequências de uma intervenção. A certa altura, o general Heleno tentou contemporizar e disse ao presidente: — Não é o momento para isso.⁴¹

A “Nota à nação brasileira” do general Heleno, não menos golpista em suas insinuações, parece ter sido a “proposta de consenso” aprovada na reunião daquela manhã para convencer Bolsonaro a não dar um golpe de Estado. O mais impressionante e assustador nesse episódio é saber que os tais “bombeiros”⁴² palacianos não dissuadiram Bolsonaro de sua empreitada golpista com referências à Constituição, mas com um simples e não menos preocupante “não é o momento para isso”. Ademais, a reportagem de Mônica Gugliano — uma das mais importantes do ano — não foi em momento algum comentada ou desmentida pelo Palácio do Planalto — o que só vem a reforçar a crença em seu relato.

Parecendo estar alheios às evidências aqui apresentadas, importantes figuras do cenário político brasileiro seguem, no entanto, afirmando que Bolsonaro é um democrata. Paulo Guedes, ministro da Economia, no dia seguinte à participação de Bolsonaro numa manifestação antidemocrática, afirmou o seguinte:

O presidente é um democrata. Ele às vezes entra… se tiver uma passeata com bandeira do Brasil, ele sai correndo atrás, entra, grita, abraça todo mundo, repete os gritos de guerra da campanha, ‘vamos acabar com isso e aquilo’, mas é um democrata, está comprometido com isso. Nós temos o compromisso com a democracia”.

Ao fim do que, concluiu, otimista:

“Vai dar tudo certo. Tenho enorme confiança na capacidade de processamento da democracia brasileira. Ela faz barulho, empurra para cá e para lá, os Poderes definindo seus espaços. Estamos assistindo a um aperfeiçoamento institucional.

De modo análogo, Dias Toffoli, ministro do STF — que, é importante lembrar, relativizou o golpe militar de 1964 e atuou de modo a favorecer um dos filhos do presidente⁴³ —, anunciou, em sua despedida como presidente da corte, que “de todo o relacionamento que tive com o presidente Jair Bolsonaro e com seus ministros de Estado, nunca vi diretamente da parte deles nenhuma atitude contra a democracia”. Essa fala, num certo sentido, foi corroborada pela afirmação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista ao programa televisivo Roda Viva, em 3 de agosto deste ano, quando perguntado das razões para não acolher os mais de cinquenta pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Bolsonaro: “não vou aceitar ser pressionado para deferir algo que eu acho que não há (…). O crime de responsabilidade do presidente, em relação ao processo de impedimento, eu não vejo em nenhuma das peças nesse momento”.⁴⁴

À luz, no entanto, das categorias de análise apresentadas neste artigo, somos levados a afirmar que o bolsonarismo, de um ponto de vista estritamente liberal, não deve ser entendido como populista, mas como antidemocrático, uma vez que, apesar de sua intenção em disputar eleições, há farta evidência de que a lealdade de Bolsonaro à democracia é extremamente tênue, e certamente “de oportunidade”. As tentativas, algumas das quais elencadas acima, de fazer Bolsonaro vestir os trajes da democracia — mesmo entendida, essa última, em seu sentido minimalista — deveriam ser classificadas, ainda sob um ponto de vista estritamente liberal, como um esforço para fazer do bolsonarismo apenas um populismo, uma vez que, como pretendemos ter mostrado, Bolsonaro falha também em satisfazer os critérios identificadores do liberalismo.

A essa altura, pensamos já estar nítido no horizonte de nossa exposição um dos maiores paradoxos do bolsonarismo — e, em sentido mais amplo, da própria política nacional —, a saber, o casamento entre a agenda política, moral e de costumes “iliberal” de Jair Bolsonaro e a agenda econômica “liberal” de Paulo Guedes, seu ministro da Economia. Ao abraçar as pautas do mercado, decisão estratégica para alavancar sua candidatura, o iliberal Bolsonaro teria se convertido, afinal, ao credo do liberalismo? Ou, aplicando o raciocínio inverso, ao abraçar a candidatura iliberal de Bolsonaro teriam os liberais brasileiros se curvado ao iliberalismo?

É preciso, nesse momento, não recuar diante da aparente contradição, mas, ao contrário, ir direto ao seu núcleo, tentando compreendê-la e desfazê-la integralmente. Em que sentido seria possível afirmar, sem distorções histórico-conceituais, o oximoro “os liberais brasileiros acolhem o iliberalismo”, sem tomá-lo por mera contradição? Ou, ainda, sem simplificar taticamente (para nenhum dos possíveis lados interessados) o complexo fenômeno analisado?

Talvez fosse aqui instrutivo (se não for excessivo) recuperar uma distinção, introduzida no debate político pelo filósofo italiano Benedetto Croce (ainda na primeira metade do século XX), entre o liberalismo político e o liberalismo econômico, ou, como ele os rebatizou, “liberalismo” e “liberismo”, respectivamente.⁴⁵ De modo análogo, poderíamos também proceder — com igual proveito, pensamos — à distinção entre “liberalismo” e “neoliberalismo”. É evidente que com tais distinções não pretendemos interditar o uso metonímico das palavras (pars pro toto), negando, por exemplo, ao liberismo ou ao neoliberalismo, a possibilidade de se afirmarem também “liberais”. Ademais, isso implicaria em negar a intrínseca polissemia do vocabulário político — algo que não pretendemos fazer.

De todo modo, o importante aqui é explicitar a existência de diferentes linhagens do liberalismo e assinalar que, apesar da “semelhança de família” entre elas, há também importantes distinções conceituais (como, aliás, é comum em todas as grandes “famílias” do pensamento político contemporâneo). Por comodidade, costumamos abrigar sob o mesmo telhado conceitual personagens como Norberto Bobbio, Carlo Rosselli, Hans Kelsen, Leonard Hobhouse, John Dewey, John Maynard Keynes e outros nomes como Friedrich von Hayek, Ludwig von Mises, Wilhelm Röpke, Alexander Rüstow, Milton Friedman e até Robert Nozick. Trata-se, no entanto, de linhagens bastante distintas do chamado “liberalismo”. Não nos opomos aqui ao uso compartilhado do termo, como dissemos, mas é preciso um esforço consciente para desembaraçar (e não embaralhar) os diferentes sentidos e posições recobertos pela mesma palavra.

Pensamos haver uma certa tendência no campo liberal a mascarar, por razões táticas, as diferenças entre suas linhagens e autores, que aqui nos interessa explicitar. Ao não fazê-lo, ou seja, ao não explicitar as diferenças entre os vários “liberalismos” (o que se legitimaria, talvez, por práticas equivalentes do “outro lado”), autoriza-se, de certa forma, o contrabando de ideias, valores e conceitos entre eles, de modo a robustecer seus eventuais “pontos fracos”. Um tema, por exemplo, que certamente divide, do ponto de vista teórico, o campo liberal é o da democracia e dos direitos sociais; ou então, correlato a esse, o tema do autoritarismo e do papel do Estado. Pois, tal como o definimos neste artigo, o liberalismo é, de fato, alérgico ao autoritarismo, exercido na forma de um poder autocrático (tendo tendência, aliás, a projetá-lo, de maneira excessiva, sobre uma esquerda rigorosamente democrática).

No entanto, é sabido que há linhagens do liberalismo que flertam com o autoritarismo.⁴⁶ Em nome das “liberdades de mercado”, por exemplo, autores do neoliberalismo, como Wilhelm Röpke, estariam dispostos a sacrificar a democracia e suas liberdades políticas. Em correspondência com Marcel van Zeeland, outro frequentador do célebre colóquio Walter Lippmann (considerado por muitos estudiosos como o nascedouro do neoliberalismo⁴⁷), Röpke afirma:

é possível que, em minha opinião a respeito do “Estado forte” (le gouvernement qui gouverne), eu seja ainda ‘mais fascista’ [faschistischer] do que você mesmo, uma vez que eu gostaria, de fato, de ver todas as decisões a respeito de políticas econômicas concentradas nas mãos de um Estado completamente independente e vigoroso, não enfraquecido por nenhuma autoridade pluralista de tipo corporativista (…). Eu busco o fortalecimento do Estado na intensidade, não extensividade, de suas políticas econômicas. Como a estrutura legal constitucional de um tal Estado deveria ser desenhada é uma questão, por si só, para a qual eu não tenho nenhuma receita evidente a oferecer. Eu compartilho sua opinião de que antigas fórmulas da democracia parlamentar se provaram inúteis. As pessoas precisam se acostumar ao fato de que há também democracias presidenciais, autoritárias, sim e até mesmo — horribile dictum [é horrível dizer] — democracias ditatoriais.⁴⁸

A citação de Röpke não poderia ser considerada um fato isolado no interior do pensamento neoliberal. As famosas e polêmicas declarações de Friedrich von Hayek a respeito da ditadura sanguinária de Augusto Pinochet, no Chile, nos fornecem outro exemplo de um epígono do neoliberalismo disposto a aceitar, ainda que provisoriamente, um regime ditatorial como forma de garantir as liberdades de mercado. Perguntado pelo jornalista argentino Renée Sallas, “qual é a sua opinião a respeito de ditaduras?”, Hayek respondeu:

Bem, eu diria que, enquanto instituições de longo prazo, eu sou totalmente contrário às ditaduras. Mas, uma ditadura pode ser um sistema necessário durante um período de transição. Às vezes, é necessário para um país ter, durante algum tempo, alguma forma de poder ditatorial. Como você irá entender, é possível a um ditador governar de uma maneira liberal. E também é possível a uma democracia governar com total falta de liberalismo. Pessoalmente, eu prefiro um ditador liberal a um governo democrático em que falte liberalismo. Minha impressão particular é — e isso é válido para a América do Sul — que no Chile, por exemplo, haverá uma transição de um governo ditatorial para um governo liberal. E, durante essa transição, talvez seja preciso manter certos poderes ditatoriais, não como algo permanente, mas como um arranjo temporário de transição.⁴⁹

Sem desconsiderar as nuances do pensamento hayekiano, nos parece evidente que a justificação de uma ditadura, sob qualquer ângulo que se a analise, rompe decisivamente com o liberalismo político, cujo núcleo conceitual (clivagens plurais, moderação política e proteção aos direitos das minorias) nos esforçamos em apresentar neste artigo. Ao cruzar essa fronteira, o neoliberalismo tornar-se-ia simplesmente antidemocrático. Ora, pensamos ser um movimento muito semelhante a esse aquele realizado por parte dos liberais brasileiros — os que se querem autênticos — que não apenas não engrossam as fileiras de oposição ao governo Bolsonaro como dele se aproximam, seduzidos por seus acenos (cada vez mais erráticos) na direção de uma maior “liberdade de mercado”. No fundo, esse neoliberalismo (ou neoliberismo, como gostaria um José Guilherme Merquior,⁵⁰ insuspeito quanto ao seu “esquerdismo”), que vê em Bolsonaro o remédio-veneno para os males do país, nos parece ser tudo, menos de cepa autenticamente liberal.