Como queimar livros com tributos

Em razão de crise crônica na economia, que desde 2008 vem vitimando alguns setores produtivos no Brasil, o mercado editorial perdeu, entre 2006 e 2018, cerca de 20% do seu faturamento. Tal realidade tem fechado tradicionais editoras e livrarias em todos os estados, gerando consequências danosas às atividades da cadeia produtiva formada por escritores, tradutores, revisores, ilustradores, capistas, diagramadores, editores e livreiros — e os vários empregos que geram estes dois últimos segmentos.

A pandemia agravou ainda mais o problema, e como se já não bastasse a difícil situação, no fim do mês passado, o ministro da Economia Paulo Guedes enviou ao Congresso Nacional proposta de Reforma Tributária que, entre outras coisas, prevê a cobrança de impostos sobre os livros. Desde a Constituição Federal de 1946, o produto é isento de tributação por emenda constitucional proposta por um autor brasileiro de prestígio nacional e internacional já à época: Jorge Amado, então deputado constituinte pelo PCB da Bahia. Anos mais tarde, a Carta Magna de 1988 manteve o dispositivo como garantia de promoção do hábito da leitura e desenvolvimento da educação, entendendo que o livro é também ferramenta do processo didático.

A isenção, entretanto, não se aplicava aos chamados tributos de contribuição, como o PIS e o Cofins, que incidem sobre bens e serviços. Apenas em 2004 o mercado editorial brasileiro conseguiu ser desonerado do pagamento desses dois impostos, que, pela nova proposta do Governo Bolsonaro, seriam substituídos pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). De acordo com o próprio ministro Guedes, a alíquota desse novo imposto seria de 12% e contemplaria os livros.

Para a International Publishers Association (IPA), entidade dos editores em nível mundial, “o livro não é uma commodity como qualquer outra: é um ativo estratégico para a economia criativa, que facilita a mobilidade social assim como o crescimento pessoal e traz a médio prazo benefícios sociais, culturais e econômicos para a sociedade”. A entidade entende que a incidência tributária, de qualquer tipo e por menor que seja, afetará sensivelmente a produção de novos títulos, em especial dos textos acadêmicos em geral menos comerciais. A isenção de impostos sobre o livro permite que os países emergentes, como o Brasil, tenham programas de hábito da leitura e evoluam nos campos culturais e educacionais.

Os dados mais recentes, colhidos em 134 países e divulgados no ano passado pela mesma IPA, mostram que, em 53 nações (40%), os consumidores não pagam nenhum valor de IVA no preço final dos livros, contra 49 países (37%) que aplicam taxações reduzidas sobre o produto. Na América Latina, praticamente todos os países isentam o livro de impostos e taxas, excetuando o Chile. Já na Europa e na Ásia existe o IVA, também reduzido, para a produção editorial.

Livros têm poder. Ao mesmo tempo que garantem liberdade, geram independência e permitem reflexão e posicionamento, assim assustam certo tipo de políticos e governantes. Povo culto e educado, bem informado, costuma reagir contra autoritarismo, censura, discriminação, violência, preconceito, domínio de qualquer espécie. Há, na história da humanidade, vários casos de livros queimados como eram igualmente mortas as bruxas no período da Inquisição. Aliás, esse lamentável momento histórico foi responsável pelo extermínio de uma grande quantidade de livros, com queima não somente das obras, mas, muitas vezes, também de escritores, bruxos apenas na magia da criação. Como disse o poeta alemão, Heinrich Heine: “Onde se queimam livros, acaba-se queimando pessoas”.

No período do nazismo, na Alemanha, vários livros de autores perseguidos foram queimados em praça pública: Thomas Mann, Sigmund Freud, Albert Einstein, Karl Marx. Na dinastia Chin, na China, em 213 a.C., foram incendiados milhares de livros. E, mais tarde, nesse mesmo país, quando da Revolução Cultural de Mao Tsé-Tung, outras tantas obras igualmente arderam nas chamas da intolerância. Por ordens do faraó Akhnatón, que sucedeu Ramsés II no Egito, milhares de papiros foram queimados por falarem de espectros e demiurgos, extinguindo cerca de 75% da literatura então existente. Aliás, no mesmo Egito, foi destruída a biblioteca de Alexandria.

Nos Estados Unidos, sob suposta acusação de pornografia, o Departamento de Estado queimou livros do psicanalista austríaco Wilhelm Reich, porque o cientista debatia as reações causadas pelo sexo em suas obras. Em 2012, soldados incendiaram exemplares do Alcorão em uma base americana. Em 1153, com a conversão das Maldivas ao Islã, além da decapitação dos monges, uma grande quantidade de escritos sobre o budismo foram incinerados. Entre 1536 e 1550 um desentendimento envolvendo Henrique VIII e o Papa Clemente VII resultou na queima de textos católicos, acabando em cinzas com cerca de 300 mil volumes. Pois é, isso mesmo, no elegante Reino Unido que, mais tarde, também queimou cerca de 30 mil livros no episódio “Escola Hertford”, um intolerante ataque às obras que abordavam temas homossexuais.

Em episódio denominado “a fogueira das vaidades”, na Itália, partidários do religioso católico Girolamo Savonarola queimaram livros e peças artísticas porque havia neles o perigo de incitar o povo ao pecado da vaidade. E livros também foram queimados pelo ódio no México, Rússia, Camboja, Afeganistão, Chile, Portugal, Chechénia, Espanha e no conflito árabe-israelense. Por ironia da história, o livro que teve origem em 3000/4000 a.C. na Luméria, Mesopotâmia, hoje centro-sul do Iraque, também foi queimado nas praças da capital do país, Bagdá, no domínio do ditador Saddam Hussein, entre 1979 a 2003.

No Brasil, o maior expoente da queima pública de livros foi o ditador Getúlio Vargas, que, em 1937, no Estado Novo, colocou fogo em toda e qualquer obra literária que pudesse incitar o povo contra sua autoridade. E nessa fúria pirotécnica nacional as principais vítimas foram Jorge Amado, Graciliano Ramos, José Lins do Rêgo e Monteiro Lobato, “perigoso autor de livros infanto-juvenis” que, curiosamente, um pouco antes, havia sido convidado para ser responsável pela comunicação do mesmo Vargas.

Não exatamente para combater a intolerância, mas sim contra o domínio da televisão tomando leitores de jornais, revistas e livros, o escritor norte-americano Ray Bradbury escreveu Fahrenheit 451, lançado em 1953. A obra, que tornou seu autor um ícone da ficção distópica, foi adaptada para o cinema, em 1966, pelo diretor francês François Truffaut, com Oskar Werner e Julie Christie nos papéis principais. O romance antecipa um futuro no qual os livros e as opiniões próprias são considerados antissociais e hedonistas, e o pensamento crítico não deve existir. Livros são proibidos e queimados por um regime totalitário. A razão: fazem as pessoas infelizes e improdutivas. O personagem central, Guy Montag (Oskar Werner), trabalha como “bombeiro” — o que na história significa “queimador de livro”. O número 451 é a temperatura em graus Fahrenheit da queima do papel, equivalente a 233 graus Celsius.

Caso alguém venha a ser surpreendido lendo, é preso e “reeducado”. Quando uma casa com muitos livros é denunciada, são chamados os "bombeiros” para incendiá-la. Montag é um deles. Ao chegar no local, ele começa a furtar livros para ler escondido. Com a mudança de comportamento, sua mulher Linda (Julie Christie) desconfia e o denuncia. Enquanto isso, ele conhece Clarisse (a mesma Julie Christie), no metrô da cidade. Ela o incentiva à resistência e, quando começa a ser perseguido (e morto, segundo a versão divulgada na TV pelo governo), a companheira o leva à Terra dos Homens-livro, uma comunidade formada por pessoas que memorizam livros. Elas decoram, e repetem em voz alta, os textos dos livros queimados para que não sejam esquecidos, enquanto caminham por uma floresta. A proposta do rebelde grupo é a de republicá-los, quando não forem mais proibidos.

Um diálogo entre Montag e o seu superior no esquadrão de “bombeiros incendiários”, exemplifica como os regimes de força cooptam a consciência das pessoas:

— O que faz nas horas de folga, Montag?

— Muita coisa… Corto a grama.

— E se fosse proibido?

— Ficaria olhando crescer, senhor.

— Você tem futuro!

Tirando os raros autores que, por motivos pessoais, deram ordens para que fossem queimados os originais de suas obras, como o poeta francês Arthur Rimbaud e o escritor tcheco Franz Kafka, nenhuma iniciativa contra o livro pode ser justificada. No caso da proposta do ministro Paulo Guedes, ainda não se trata de censura. Ele apenas acha que “livro é coisa de elite”, uma visão pobre de que a literatura não é para todos. Vivemos tempos difíceis, não podemos permitir que tributos queimem livros e impeçam o desenvolvimento.